Estão abertas até o próximo dia 8 de fevereiro, a solicitação para isenção de pedágio na Estrada Municipal do Atanázio, localizado no Distrito de Moreira César, em Pindamonhangaba. A solicitação pode ser feita de segunda a sexta-feiras, das 8h às 17h, no Setor de Protocolo da Prefeitura e ou na Subprefeitura em Moreira César.
Poderão solicitar isenção, proprietários de veículos para uso de passageiros, com placas de outras cidades que estudam ou trabalham de forma permanente na cidade de Pindamonhangaba, além de veículos de propriedade de militares. Conforme a legislação vigente, não será aceito as solicitações cujos veículos estejam em nome de terceiros (ex: esposo (a), pais ou filhos).
Vale lembrar que o pedágio é liberado para veículos com placas de Pindamonhangaba, ou seja, licenciados no município.
Formas de cadastramento
Para aquele que tem vínculo empregatício, serão necessários:
– cópia da documentação do veículo em nome do beneficiário da isenção;
– cópia da CNH;
– cópia do comprovante de endereço atualizado;
– cópia da Carteira de Trabalho (páginas: foto, dados pessoais e registro e declaração do RH da empresa.
Para estudante:
– cópia do documento do veículo em nome do beneficiário da isenção;
– cópia da CNH;
– cópia do comprovante de endereço atualizado;
– declaração da unidade escolar.
Para militares:
– cópia do documento do veículo em nome do beneficiário da isenção;
– cópia da CNH;
– cópia do comprovante de endereço atualizado;
– cópia da funcional;
– declaração da companhia ou batalhão.
Para pessoas jurídicas
– para veículos com filiais no município ou terceirizados de empresas com sede em Pindamonhangaba.
– cópia do documento do veículo em nome da empresa;
– cópia do documento do de identidade do responsável legal;
– procuração, em caso de representação;
– cópia do contrato social da empresa;
– cópia comprovante de endereço atualizado
– cópia do contrato de prestação de serviço com a empresa sediada em Pindamonhangaba, em caso de terceirizado;
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