O primeiro dos 25 parques estaduais de São Paulo que serão concedidos à iniciativa privada para investimentos, manutenção e exploração turística pelos próximos 20 anos acaba de receber proposta da empresa Urbanes Empreendimentos, do Rio Grande do Sul. A Concorrência Pública realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente prevê a concessão de uma área de 473,15 hectares, que corresponde a 5,6% da área total do Parque Estadual de Campos do Jordão, em Campos do Jordão.
Caso a empresa seja habilitada, após análise de toda a documentação apresentada, o contrato será assinado e a Urbanes terá o prazo de 60 dias para iniciar a implantação do projeto. “É importante ressaltar que São Paulo não está à venda. O que nós vamos fazer é conceder uma parte do parque para que a iniciativa privada a torne mais atrativa para os turistas e mantenha a limpeza e organização do local. Eu fico muito feliz que tenhamos um interessado nesta primeira Concorrência. Isto mostra a credibilidade das empresas nesta gestão”, comenta o secretário Marcos Penido.
De acordo com o edital, o vencedor deverá fazer um investimento mínimo obrigatório de R$ 8,3 milhões na manutenção da área e instalação de equipamentos para ecoturismo. Como contrapartida poderá explorar bilheteria, restaurantes, centro de aventuras, entre outros. O documento prevê ainda o congelamento da tarifa nos primeiros 18 meses. Após o período, o valor poderá ser reajustado em até R$ 4 reais.
A medida segue a Lei nº 16.260/16 e o Decreto 63.875/2018. Esta é a primeira área verde que será concedida à iniciativa privada. A previsão é que em fevereiro ocorra a abertura dos envelopes para o Parque Estadual da Cantareira, em São Paulo. “Estes dois locais já estavam com estudos avançados. Os demais estão com os projetos e suas singularidades sob análise. Temos sempre que nos atentar as características de cada região”, ressalta Penido.
Os trabalhos no Parque Estadual de Campos do Jordão serão monitorados e fiscalizados por uma comissão com membros da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Fundação Florestal.
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