Atividades da Câmara de Taubaté nesta quinta-feira (13)

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A Câmara de Taubaté convoca duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, dia 13, a partir das 11h, para deliberar sete projetos detalhados abaixo, entre eles, o orçamento municipal para 2019.

A TV Câmara Taubaté transmite os trabalhos ao vivo pelo canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e redes sociais.

ITEM 1

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis nºs 3.824, de 01 de fevereiro de 2005 e nº 4.790, de 09 de setembro de 2013 (Conselho Municipal e Controle Social do Programa Bolsa Família).

Revoga as leis ordinárias que dispunham sobre o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família, tendo em vista a edição, em 2017, da Lei Complementar 416, que regulamentou o assunto e ampliou a composição do colegiado.

Aprovado em primeira votação dia 3.

Necessária maioria simples para aprovação.

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2018, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea.

Candidatos doadores de medula óssea ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, de acordo com a proposta. Eles devem estar inscritos no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). O edital do concurso deverá definir local e prazo para apresentação do requerimento de isenção da taxa e comprovação da situação do doador. O candidato que prestar informações falsas ficará sujeito ao cancelamento da inscrição, exclusão do concurso ou da lista de aprovados, e até mesmo a declaração de nulidade do ato de nomeação.

Aprovado em primeira votação dia 3.

Necessária maioria simples para aprovação.

ITEM 3

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Avenida Terezinha Santos Salles.

Denomina Terezinha Santos Salles a avenida localizada na confluência da rua Sete com a avenida A no loteamento residencial Jardim Antares, em homenagem à enfermeira nascida em Delfim Moreira (MG) em 1939 e que morreu em Taubaté no ano de 2014.

Aprovado em primeira votação dia 3.

Necessária maioria simples para aprovação.

ITEM 4

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Taubaté a Corrida do Sindicato dos Contabilistas.

Inclui no calendário municipal de eventos a Corrida do Sindicato dos Contabilistas, realizada anualmente em abril. Com isso, o Poder Executivo poderá apoiar o evento. Em 2018 foi realizada a quarta edição da Corrida, cujo objetivo é difundir o esporte e incentivar a participação de atletas.

Aprovado em primeira votação dia 3.

Necessária maioria simples para aprovação.

ITEM 5

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria da Vereadora Graça, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.048, de 27 de agosto de 2015, para complementar o rol de bairros pelos quais passa a Rua Padre Pedro Lopes.

Complementa o rol de bairros pelos quais passa a rua Padre Pedro Lopes, instituindo que a via compreende a atual via pública estrada I do Chácaras Ingrid e o loteamento Rural Empreagri, no Barreiro.

Aprovado em primeira votação dia 3.

Necessária maioria simples para aprovação.

ITEM 6

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o projeto solo batido no município de Taubaté.

O programa compreende tapamento de buracos, limpeza de drenos e vazadouros, contenção de erosões por barreiras físicas, construção de bacias de retenção de águas pluviais, limpeza e capina das margens das estradas, colocação de marcos de acidentes geográficos e naturais, abertura de sangras e desvios, cascalhamento do leito carroçável, construção de galerias, reforma de pontes e mata-burros e limpeza de valas.

A proposta prevê que a qualificação dos servidores será providenciada e que estradas rurais que ainda não foram municipalizadas e que contribuem para o escoamento da produção agrícola sejam contempladas.

Aprovado em primeira votação dia 3.

Necessária maioria simples para aprovação.

ITEM 7

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2019.

– Há 348 emendas aptas a votação até esta data.

Fixa o orçamento municipal de 2019 para a administração municipal, autarquias e empresas públicas. As receitas da administração direta foram estimadas em R$ 1.195.300.000, valor que, somado à administração indireta (IPMT, Unitau e fundações) alcança R$ 1.633.334.293,00.

Entre as despesas fixadas para o ano, a maior fatia vai para a Secretaria de Educação, R$ 359,7 milhões, seguida pelas pastas de Saúde, R$ 294 milhões, de Serviços Públicos, R$ 130 milhões e de Obras, R$ 127 milhões.

As demais Secretarias tiveram a despesa fixada nos seguintes valores:

Administração – R$ 59.820.000

Inclusão Social – R$ 40.000.000

Segurança – R$ 28.300.000

Mobilidade Urbana – R$ 24.000.000

Governo – R$ 22.922.000

Esportes – R$ 22.140.000

Turismo e Cultura – R$ 13.321.000

Negócios Jurídicos – R$ 8.600.000

Secretaria de Planejamento – R$ 8.400.000

Gabinete – R$ 5.689.000

Secretaria de Meio Ambiente – R$ 2.917.000

Secretaria de Inovação – R$ 2.269.000

A Câmara Municipal tem orçamento de R$ 31.136.000; IPMT, R$ 165 milhões; Unitau, R$ 210 milhões, e as fundações somam R$ 54 milhões.

Os 19 vereadores apresentaram emendas impositivas à peça orçamentária, limitadas a R$ 13 milhões, valor que é reservado para esta finalidade (R$ 688.450 por parlamentar).

Duas emendas foram apresentadas pela Comissão de Finanças, com objetivo de corrigir o texto e incluir os anexos decorrentes das emendas parlamentares, além de uma emenda da Comissão de Fiscalização Financeira, que reduz o percentual de remanejamento da Unitau de 10% para 3%.

Necessária maioria simples para aprovação.