A ABIMAQ, a ABIMDE e o Parque Tecnológico de São José dos Campos promoveram, no dia 7 de novembro, o evento Diálogo da Indústria de Defesa – Workshop de apresentação do Retid (Regime especial para a indústria de defesa).
Com o objetivo disseminar os benefícios e a aplicabilidade do Retid às indústrias do setor de Defesa e Aeroespacial, o evento contou com a participação do Capitão de Fragata Anderson de Souza e do Tenente Coronel Lauri da Silva, representantes da Secretaria de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa.
O Retid suspende, de acordo com os termos da lei criada para sua regulamentação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins de empresas vistas como estratégicas para a defesa nacional. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, das cem indústrias de defesa do Brasil, somente seis utilizam os benefícios previstos pelo regime.
A aplicação correta do regime em toda a cadeia produtiva pode reduzir a tributação à quase zero em todas as etapas de produção. “O momento é propício para as empresas fazerem uso dos benefícios de acordo com a lei, especialmente para o fornecimento às Forças Armadas do Brasil. O objetivo do Retid é isentar a cadeia de serviços para esse segmento”, afirma José Wilmar de Mello, diretor da ABIMAQ Vale e presidente da Câmara Setorial de Defesa e Aeroespacial.
Sobre o Retid
O Regime especial para a indústria de defesa (Retid) foi convertido na Lei 12.598, com a redução dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins de empresas vistas como estratégicas para a defesa nacional.
Para aderir ao Retid, as empresas devem atender cumulativamente os seguintes requisitos:
a) credenciamento por órgão competente do Ministério da Defesa;
b) prévia habilitação na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
c) regularidade fiscal em relação aos impostos e às contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.