Ministério da Defesa e empresas do setor debatem o Retid

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Aplicações e benefícios do regime foram apresentados em São José dos Campos. (Foto: Divulgação)

A ABIMAQ, a ABIMDE e o Parque Tecnológico de São José dos Campos promoveram, no dia 7 de novembro, o evento Diálogo da Indústria de Defesa – Workshop de apresentação do Retid (Regime especial para a indústria de defesa).

Com o objetivo disseminar os benefícios e a aplicabilidade do Retid às indústrias do setor de Defesa e Aeroespacial, o evento contou com a participação do Capitão de Fragata Anderson de Souza e do Tenente Coronel Lauri da Silva, representantes da Secretaria de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa.

O Retid suspende, de acordo com os termos da lei criada para sua regulamentação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins de empresas vistas como estratégicas para a defesa nacional. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, das cem indústrias de defesa do Brasil, somente seis utilizam os benefícios previstos pelo regime.

A aplicação correta do regime em toda a cadeia produtiva pode reduzir a tributação à quase zero em todas as etapas de produção. “O momento é propício para as empresas fazerem uso dos benefícios de acordo com a lei, especialmente para o fornecimento às Forças Armadas do Brasil. O objetivo do Retid é isentar a cadeia de serviços para esse segmento”, afirma José Wilmar de Mello, diretor da ABIMAQ Vale e presidente da Câmara Setorial de Defesa e Aeroespacial.

Sobre o Retid

O Regime especial para a indústria de defesa (Retid) foi convertido na Lei 12.598, com a redução dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins de empresas vistas como estratégicas para a defesa nacional.

Para aderir ao Retid, as empresas devem atender cumulativamente os seguintes requisitos:
a) credenciamento por órgão competente do Ministério da Defesa;
b) prévia habilitação na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
c) regularidade fiscal em relação aos impostos e às contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.