A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou na última sexta-feira (23), uma ação de conscientização no Aterro Sanitário Municipal, na Água Branca, para alertar motoristas de caminhões sobre a necessidade do cumprimento da Lei Municipal 1.203/14.
A legislação dispõe sobre o transporte de entulho de obras e resíduos de podas de árvore e limpeza de jardins na cidade, e ressalta que o transporte de entulhos somente poderá ser feito por veículos cobertos por lona ou similar, devidamente fixada, de modo a não permitir que sejam arremessados na via pública ou materiais neles transportados.
O parágrafo único da Lei ainda destaca ser “expressamente proibido conduzir veículos abertos que possam, sob incidência de vento ou trepidações, comprometer o asseio das vias públicas”. O objetivo é evitar acidentes no trânsito.
Caso seja pego em flagrante fazendo o transporte irregular, o infrator pode ser multado no valor de 100 Ufesp’s, dobrado na reincidência. O atual valor de cada Ufesp é de R$ 25,70, ou seja, a multa pode chegar a R$ 2.570,00.
