Projeto de Ilhabela que cria Fundo Soberano dos royalties é aprovado pelo Legislativo

Por: Share:
Prefeito Márcio Tenório durante o 1º Seminário Seminário Nacional sobre Aplicação responsável dos Royalties, em novembro do ano passado. (Foto: Divulgação/PMI)

O Poder Executivo de Ilhabela teve seu projeto de criação do Fundo Soberano Municipal aprovado pela Câmara Municipal na noite de terça-feira, dia 16.

O documento que trata da criação do Fundo Soberano nasceu de uma iniciativa inédita do prefeito Márcio Tenório, que realizou no arquipélago o 1º Seminário Nacional sobre Aplicação responsável dos Royalties, no dia 10 de novembro de 2017. Na ocasião, ele surpreendeu os prefeitos das cidades impactadas com a exploração de petróleo e propôs a reserva de recursos dos royalties para o futuro da cidade, que representam 75% do orçamento do arquipélago.

Consulta

O teor do novo documento foi debatido com a população, por meio de audiência pública, e solicitações propostas foram contempladas.

A ampliação do valor total a ser arrecadado foi uma das mudanças acatadas pela Administração.

A proposta atual ampliou o percentual de reserva no primeiro ano após a aprovação do Fundo Soberano para 8% do total arrecadado com os royalties, enquanto o texto original mencionava 5% da participação especial. Essa mudança dobra a reserva para R$ 2 bilhões, em 10 anos.

Aprovado, o projeto reservará, em 10 anos, R$ 2 bilhões do total arrecadado com os royalties, oriundos do petróleo. A reserva será feita após a criação do “Fundo Soberano dos Royalties“, com a destinação de parte da arrecadação com os royalties.

De acordo com o prefeito, Márcio Tenório, esse é um momento histórico para Ilhabela, porque assegura recursos para investimentos e qualidade de vida ao futuro da população do arquipélago.

O secretário de Gestão Fnanceira, Tiago Corrêa, afirmou ter ficado muito feliz de participar desse momento histórico do arquipélago, que garantirá recursos para as futuras gerações ilhéus.

O início

O 1º Seminário Nacional sobre Aplicação responsável dos Royalties, foi realizado na cidade em 10 de novembro do ano passado e contou com palestras de representantes da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).

“É necessário pensar em estratégia para aplicação desse recurso, que é finito, para termos uma gestão pública equilibrada, que indique novos caminhos para os governos municipais. A melhor maneira é, sem dúvida, a troca de experiências e o debate sobre projetos”, disse Tenório à época, lembrando que os recursos são aplicados em melhorias no saneamento, infraestrutura, educação, saúde, geração de emprego e renda e outros.