Mutirão em SP inicia pagamentos das perdas dos planos econômicos

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Os poupadores que entraram na Justiça para reivindicar a reposição de perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) começaram nesta segunda-feira (22), em São Paulo, a dar entrada nos procedimentos para o recebimento dos valores em curto prazo. O atendimento, em forma de mutirão, aplica-se ao acordo, validado em 1º de março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU) AGU, Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

O atendimento ocorre em uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na rua Barra Funda, 930, 2º andar, e prossegue até o próximo dia 17 de dezembro. Mas nesse mutirão, o primeiro no país, só estão sendo atendidos os clientes que fizeram a adesão pelo portal da Febraban.

Movimento
O movimento foi pequeno pela manhã já que apenas aqueles “convocados pelos bancos” estavam sendo atendidos, disse o diretor jurídico da Febraban, Antonio Negrão. Segundo ele, das 16 instituições financeiras que devem fazer o acerto com os poupadores só quatro estão participando desse mutirão – Bancos do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.

Negrão informou que as audiências pré-agendadas levam em torno de 20 minutos. No local, os poupadores passam por um centro de triagem, de onde são encaminhados a uma recepção e depois às salas com os advogados de ambas as partes para a assinatura do acordo. Após esse procedimento, o ofício segue para a homologação na Justiça e, no prazo de cerca de 15 dias, a importância já deverá estar nas mãos dos clientes.

Ele explicou que, por decisão da Justiça, até o valor de R$ 5 mil a reposição deveria ser paga à vista, porém, a intenção desses bancos é a de repassar todo o dinheiro a que seus clientes têm direito de uma só vez. Em todo o país, foram ajuizadas um milhão de reclamações em favor de 3 milhões de pessoas, a grande maioria, 400 mil ações, tramitou por São Paulo. O valor estimado das indenizações é de R$ 12 bilhões.

Atendimento
Nesse primeiro dia de atendimento, equipes das instituições financeiras e também da Febrapo orientavam os poupadores. No entanto, a demanda não foi só de quem tinha sido selecionado previamente. Sem saber de que era necessário estar acompanhado de um advogado e ter feito a adesão antecipada por meio do portal da Febraban, um idoso foi surpreendido por não ter o nome dele na lista.

“Já andei muito até chegar aqui”, disse, desolado, o vigilante aposentado Waldemar Farias, de 69 anos. Ele estava ao lado da esposa, Benedita Aparecida Farias, de 65 anos, e contou que o casal tinha sido orientado em unidade da Defensoria Pública, da Lapa, na zona Oeste, a seguir para um endereço na região da Avenida Paulista, mas lá chegando soube que deveria ir para a Barra Funda. “Saímos de casa cedo [às 8h30] lá de Perus [bairro do extremo norte divisa com a região oeste] e só agora [12h15] estamos aqui depois de pegar cinco trens do metrô, um da CPTM e ônibus”.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, no horário comercial, até o próximo dia 17 de dezembro, e o prazo para a adesão ao acordo vai até o dia 1º de março de 2020. Para ser atendido no mutirão, o poupador deve levar documento de identidade e estar acompanhado de um advogado.

O próximo mutirão, em data ainda a ser fixada, ocorrerá, em Brasília.

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