Depois de viajar a Brasília para defender pescadores das comunidades tradicionais, o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, se reuniu na terça-feira (23), na Câmara, com representantes da comunidade pesqueira e vereadores, momento em que confirmou a aplicação de aproximadamente R$ 1 milhão em investimentos que beneficiam os pescadores.
No encontro de hoje o prefeito explicou todos os investimentos em apoio à atividade pesqueira, a luta junto às autoridades nacionais e federais em defesa dos pescadores artesanais das comunidades tradicionais de Ilhabela e Litoral Norte, prejudicados com leis que desrespeitam direito adquirido na OIT (Organização Internacional do Trabalho); lembrou da criação da Diretoria de Pesca para atender a categoria; lembrou das tratativas para a assinatura de convênio entre a Prefeitura e a associação de pescadores para assegurar ainda mais investimentos, como a fábrica de gelo, aquisição de um guincho e realização de novas obras na colônia dos pescadores, que teve o píer reformado este ano.
Participaram da reunião, além do prefeito e de Guti: a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Juliana Louro, a presidente da Colônia dos Pescadores, Ditinha Nascimento, o presidente da Associação dos Pescadores, Djalma Nascimento, o representante dos pescadores das comunidades tradicionais, Felipe Caranha e os vereadores Luiz Paladino e Nanci Zanato.
O vereador, Marquinho Guti, elogiou a reunião. “Foi muito boa porque confirmou a aplicação de verba para o fomento à pesca. Pela primeira vez está havendo liberação de verba para muitos benefícios, como ampliação do estaleiro, a fábrica de gelo, esteira para descarregar pescado, melhoria do cais e a reforma do píer-já realizada. O prefeito também já assinou a documentação para licitação da compra de um guincho. Agora os pescadores terão mais carreta. Também será firmado convênio entre a Prefeitura e a Colônia para ampliar os benefícios aos pescadores”, explicou Guti.
O representante dos pescadores das comunidades tradicionais, Felipe Caranha, participou da reunião. Ele foi indicado pelos pescadores para viajar a Brasília (DF), para participar das reuniões em defesa da categoria.
A mobilização
No dia 26 de setembro o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, manteve reunião na Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca para defender o direito dos pescadores artesanais das comunidades tradicionais. A viagem à capital do País faz parte de compromisso assumido pelo chefe do Poder Executivo com a comunidade pesqueira durante protesto realizado por dezenas de pescadores em recente sessão de Câmara.
Na reunião com o secretário especial e seu chefe de Gabinete, respectivamente Dayvison Franklin de Souza e Bruno Bogéa, o prefeito entregou ofício (GP n° 1204-2018) em que solicita
alteração na Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, considerada ilegal em função de violar o artigo 23 da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Decreto Federal 5051/2014, que permite a pesca pelas comunidades tradicionais para autossustento.
A portaria 445 prejudicou a categoria porque inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição de pesca, causando problemas uma vez que esses são imprescindíveis para o sustento dos pescadores e famílias que moram nas comunidades tradicionais.
No documento, Tenório lembrou que eles pescam de forma artesanal, respeitando o período de defeso bem como as espécies ameaçadas de extinção. “Além de enfrentar a competição desleal com embarcações industriais altamente equipadas, os pescadores de comunidades tradicionais ainda são afetados por normas que não fazem a diferenciação entre quem pesca para sobreviver bem como para manter a cultura, e quem pesca para acumular capital”, disse o prefeito.
Antes da viagem ao Distrito Federal, Márcio Tenório recebeu uma comissão desses pescadores para definir os representantes que participariam das reuniões com autoridades em Brasília e em São Paulo, esta última a ser agendada. “Estamos honrando o compromisso de acompanhar os representantes da pesca artesanal junto às autoridades. O desafio de lutar pelos pescadores artesanais das comunidades tradicionais é de todos nós, caiçaras”, enfatizou o prefeito, que orientou a categoria a montar uma comissão para defender seus interesses junto aos órgãos competentes para tratar da questão.
Após o encontro em Brasília, foram agendadas outras reuniões com o Governo Estadual, e órgãos de valorização e preservação da Cultura, como o Iphan (Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional).
O prefeito explicou que o objetivo do agendamento das reuniões, em São Paulo e Brasília, para uma comitiva composta por representantes dos pescadores e dos Poderes Executivo e Legislativo, pretende inserir a pesca artesanal como patrimônio histórico. Tenório também estuda alterar decreto municipal para proteger a atividade pesqueira artesanal com base em convenção mundial de preservação da cultura caiçara.
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