Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de obras públicas em 19 municípios das regiões de São José dos Campos e Guaratinguetá mostra que em 62% dos casos o cronograma físico-financeiro não estava sendo cumprido e que 40% das obras que estavam paradas não apresentavam justificativas.
Durante ação para averiguar a merenda escolar foi constatado que 82% dos locais de preparo das refeições não possuíam Alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária e em 52% dos lugares vistoriados pela equipe de fiscalização do TCE não havia controle dos alimentos estocados.
Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade do transporte escolar em 14 cidades da região, 20% dos pneus da frota encontravam-se em condições precárias de uso e 53% dos motoristas que conduziam os veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 48 municípios das regiões de São José dos Campos e Guaratinguetá. Feito a partir de oito fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017, o levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em hospitais municipais, frotas, Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos.
As constatações serão divulgadas na sexta-feira (8/6), a partir das 10h00, no Auditório do Parque Tecnológico, em São José dos Campos, durante a oitava reunião do ‘Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais’, que é promovido, anualmente, pelo TCESP.
Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região, com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa.
Com o encontro, o TCESP tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados ainda temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.
Serviço
22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Data: 08/06/2018 – Sexta-feira – 10h00
Local: Auditório do Parque Tecnológico
Endereço: Avenida Dr. Altino Bondesan, 500, Distrito de Eugênio de Melo – São José dos Campos (SP)
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