Como parte do esforço do governo federal de apoio humanitário a imigrantes vindos da Venezuela, foi publicada, recentemente, uma medida provisória (MP) que viabilizará o custeio das ações que envolvem a participação de diversos órgãos, além das Forças Armadas, que já estão em curso nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, no estado de Roraima, em parceria com autoridades estaduais e municipais.
A MP Nº 823, de 9 de março, libera recursos na ordem de R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa para coordenar o apoio que envolve Marinha, Exército e Aeronáutica, além de outras agências. Com isso, será possível realizar o apoio em ações emergenciais, que passam pelo acolhimento e abrigo dessas pessoas e, também, pela questão do controle migratório e da segurança na região.
O chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), almirante Ademir Sobrinho, explica que a ação é ampla e contará com todo o apoio necessário. “Essa é uma ação combinada, interagências, na qual as Forças Armadas darão todo o apoio logístico necessário para a operação”, explicou.
Na operação que cuida da parte de acolhimento, serão construídas novas áreas de destinação para imigrantes, além da melhoria em estruturas que já estão sendo utilizadas. Estão previstas obras de ampliação e melhorias de abrigos, principalmente na área sanitária.
“Nossa primeira preocupação foi a questão da alimentação para aqueles que estão nas ruas e nos abrigos. Em Pacaraima, já reforçamos a fiscalização na fronteira para evitar delitos e para podermos ter maior controle sobre essa imigração”, afirmou o chefe do EMCFA.
Os militares das Forças Armadas também auxiliam em ações voltadas à área de saúde, provendo melhorias em hospitais já existentes e assumindo a a gestão do Hospital Estadual de Pacaraima.
Já na parte de controle, a atuação ocorre, em grande parte, na cidade de Pacaraima, localizada na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, com postos de bloqueio e fiscalização. Na região, onde está situado o 3º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, aproximadamente 150 militares a mais reforçam esse controle, fazendo a triagem e posterior encaminhamento das pessoas aos abrigos mais próximos, o que já resultou em um aumento na apreensão de material irregular.
Os recursos previstos na MP serão utilizados de acordo com as prioridades de demanda e necessidades imediatas. A alimentação de crianças e melhorias das condições sanitárias e de higiene são as necessidades mais urgentes.
Após reconhecer a situação de emergência decorrente do fluxo migratório, o governo federal criou, por meio da Medida Provisória nº 820, o Comitê Federal de Assistência Emergencial, para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O comitê é composto por 12 ministérios, como o da Saúde e o das Relações Exteriores, além de outras instituições governamentais.
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