A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deu início a uma campanha informativa através da instalação de diversas placas em pontos estratégicos da cidade. As placas trazem informações sobre as proibições de animais, queimadas, acampamentos e descarte de resíduos nas praias ilhéus.
Até o momento foram instaladas placas em diversas praias do arquipélago, entre elas, do Engenho D’Água, Itaguassú, Perequê, Ponta do Pequeá e Saco da Capela. Em breve as demais praias, trilhas, Áreas de Preservação Ambiental (APA) e Permanente (APP) também serão contempladas. O objetivo é alertar e conscientizar moradores e turistas a não degradar o meio ambiente e cumprirem efetivamente a legislação municipal.
As leis que dispõe sobre a proibição de animais nas praias são as de número 529/07 e 658/08. Já a lei de número 1224/17 fala sobre a proibição de acampar nas praias ilhéus e, por fim, a lei 529/07 também explana sobre as proibições de queimadas e descarte de resíduos.
“Considero que a comunicação é extremamente importante no processo de conscientização da população e trabalha como um complemento para o sucesso da educação ambiental. As placas fortalecem o processo de compreensão por parte das pessoas através de informativos visuais”, é o que explica o secretário de Meio Ambiente, Mauro de Oliveira.
Já o gestor ambiental da prefeitura, Antonio Cicero de Morais, explanou sobre a importância do cumprimento das leis. “Estaremos sempre fiscalizando todas as praias, trilhas, cachoeiras, APA’s e APP’s. Todo este trabalho foi iniciado pela diretoria do Verde, coordenados pela Esméria Regina da Silva, que zela pelo bom uso dos recursos naturais da cidade. Contamos com a colaboração de todos para que o nosso município permaneça lindo e limpo o ano todo”, conclui.
“A fiscalização acontece por meio de fiscais de postura que trabalham incansavelmente na abordagem de ações que são contra a lei. A colocação das placas marca o início de uma nova campanha de conscientização para que, juntos, possamos cuidar cada vez melhor da nossa cidade”, finaliza o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório.
O não cumprimento das leis pode gerar multas que variam de acordo com a sessão descumprida. As leis municipais podem ser acessadas no site oficial da Prefeitura de Ilhabela pelo link www.ilhabela.sp.gov.br, no item Serviços, opção Leis Municipais.
