A Prefeitura de Caraguatatuba promove duas audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 nos dias 5 e 11 de outubro (quinta e quarta-feira), às 14h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O orçamento previsto para o ano que vem é R$ 586,3 milhões.
O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Técnicos da Secretaria de Planejamento explicarão a proposta. Os moradores terão dois minutos para fazer sugestões e questionamentos, após inscrição prévia. O auditório da Fundacc está localizado na Rua Santa Cruz, 396 – Centro.
PPA e LDO – A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas nos dias 10, 17 e 22 de maio, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente. As audiências serviram para a elaboração do Plano Plurianual 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior) – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
