Alunos e professores de Direito, advogados, juízes, promotores e policiais militares prestigiaram o primeiro dia da Semana Jurídica promovida pela Ordem dos Advogados do Brasl (OAB) – 65ª Subseção Caraguatatuba. A solenidade de abertura foi realizada segunda-feira (28/8), no Teatro Mario Covas.
Na abertura, o prefeito Aguilar Junior parabenizou os organizadores e desejou aos participantes um ótimo evento.
O presidente da OAB no município, Carlos Felipe Tobias, também agradeceu aos membros do conselho da entidade, aos gestores do encontro, voluntários e palestrantes.
Em seguida, o jurista e idealizador do Movimento Quero um Brasil Ético, Luiz Flávio Gomes, abordou o tema: “Lava jato: ética, cidadania e novas lideranças”.
O advogado começou com dados da corrupção no mundo: “Enquanto a Dinamarca e a Nova Zelândia têm um índice de apenas 10% de corrupção, o Brasil apresenta o número altíssimo de 40%. Na minha visão o Brasil é mais do que corrupto é uma cleptocracia parasitária, com ladrões visíveis e invisíveis”.
De acordo com Gomes, a “Operação Lava-Jato”, além de revelar os políticos larápios, também revelou os que financiam os que roubam para aprovação de leis em benefício próprio, ou seja, as grandes empresas como OAS, Odebrecht, JBS, Itaú, entre várias outras divulgadas pelos meios de comunicação.
O jurista também concorda que a “Lava-Jato” foi seletiva por uma questão de sobrevivência. “A estratégia e bater em quem está no poder”. Apontou ainda que o brasileiro está de luto por decepções sucessivas: Lula, Dilma, Aécio, Temer.
“Nas últimas eleições, o ministro Gilmar Mendes concedeu mais de 50 liminares para políticos “ficha-suja” disputarem eleições. Isso não deveria acontecer”, afirmou.
O segundo palestrante da noite, o advogado criminalista e tesoureiro da OAB-SP, Ricardo Toledo, abordou o tema “Delação Premiada”.
O bacharel fez um apanhado geral das várias normas jurídicas relativas ao assunto como: a Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; Lei 9.296/1996, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal; e pela Lei 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
“As delações, quando homologadas, são fontes de provas e viram um processo. Somente na sentença do juiz saberemos se a delação surtiu efeito, ou seja, qual foi a pena aplicada e os benefícios concedidos ao delator. A questão é: Vale a pena perdoar quem delata? Delatores podem falsear a verdade para se beneficiares. Quem não faria qualquer coisa para sair da prisão? E as prisões de mulheres e assessores, não são formas de forçar as delações”, provocou Toledo.
Para Toledo é necessário encontrar um caminho onde a corrupção seja minimizada e eliminada por meio de investigações legítimas e imparciais.
Nesta terça-feira (29), o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Leandro Sarcedo, abre os debates, às 19h, com os “Direitos e Prerrogativas”. Na sequência, às 20h, O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo discute “Ética e Advocacia”. O secretário-geral da OAB-SP, Caio Augusto dos Santos, traz o tema “Saneamento e ônus da prova no Novo Código de Processo Civil”.
A Semana Jurídica é uma iniciativa da 65ª Subseção Caraguatatuba com o apoio da Prefeitura de Caraguatatuba, Centro Universitário Módulo e Fundacc (Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba).
Programação:
Terça-Feira (29/8)
19h – Leandro Sarcedo: “Direitos e Prerrogativas”
20h – Fernando Freire: “Ética e Advocacia”
21h – Caio Augusto dos Santos: “Saneamento e ônus da prova no Novo Código de Processo Civil”
Quarta-Feira (30/8)
18h – Caio Eduardo Aguirre: “Mediação: Histórico, Aspectos Gerais e Mercado Privado”
19h – José Roberto Sodero Victório: “Reforma Previdenciária”
20h – Capitão PM Marco Aurélio Ribeiro da Silva: “O Processo de Modernização na Fiscalização Ambiental no Litoral Norte e seus Desafios”
21h – Fernanda Maria Dias de Araújo Lima: “Mediação, Conciliação e Arbitragem – Impactos sobre a atuação do Poder Judiciário”
Quinta-Feira (30/8)
19h – Eli Alves da Silva “Reforma Trabalhista”
20h – Berenice Brandão Andrade “Um conflito não mediável – 23 visitas ao Oriente Médio”
Sexta-Feira (1º/9)
18h – Aliex Moreira, Gabriela Posso Pinho, Ademar Marcondes Cardia, André Luiz Batelochi: “Painel de debates sobre a defesa dos consumidores com os diretores dos Procons do Litoral Norte”
19h – Diego Selhane Pérez: “Regularização Fundiária – Lei nº 13.465/2017 e seus reflexos sobre o registro de imóveis”
20h – Fernando Peixoto de Araujo Neto: “Reforma Trabalhista”
21h – Diretor da Divisão de Regularização Fundiária, Marcos Roberto de Souza (Kinkas), chefe de Seção de Projetos e Regularização Fundiária, Silvana Caccin D’Ângelo e a procuradora jurídica Maíza Rodrigues: “Regularização Fundiária”.
