A cidade de Caraguatatuba agora conta com um Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. O decreto de criação foi assinado nesta sexta-feira (25/08) pelo prefeito Aguilar Junior.
Em caráter permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social é norteado pela ideia de paridade em relação à representação do poder público, movimentos populares por moradia e sociedade civil, assegurando espaço a todos os segmentos.
O Conselho será composto por 40 representantes (titulares e suplentes): representantes titulares e suplentes do poder público (Secretaria de Habitação, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Fazenda); titulares e suplentes da sociedade civil organizada (Associações de Bairro); titular e suplente de Sindicato e de Associações ligadas à área habitacional; titular e suplente de Entidades Acadêmicas ligadas à área habitacional.
A eleição será coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação. Eleitos, os novos conselheiros irão influir nas ações da Secretaria Municipal de Habitação sobre diretrizes da administração.
Poderão decidir, por exemplo, a destinação de recursos para construções de mutirões, conjuntos habitacionais, regularizações fundiárias e programa de urbanização.
“Nosso objetivo foi criar mais um instrumento de participação popular nas decisões sobre os processos de regularização fundiária”, explica o prefeito Aguilar Junior.
