A Secretaria de Administração e Finanças promove na próxima terça-feira, dia 29 de agosto, uma audiência pública para a apresentação do Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021.
A audiência acontece na Escola Municipal do Trabalho – Jabuticabeiras, localizada na avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 1555, Vila Jabuticabeiras.
Durante o evento serão apresentadas as metas para a prefeitura, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações.
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.
Ele é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O PPA 2014/2017 foi aprovado pela Câmara de Taubaté e posteriormente sancionado pelo prefeito na forma da lei 4.831, de 26 de dezembro de 2013.