
A Prefeitura de São José dos Campos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a partir da próxima segunda-feira (14) até o dia 28 as audiências públicas para recebimento das propostas da comunidade para elaboração ao Plano Plurianual (PPA) para 2018 a 2021. Também serão recebidas as propostas para composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas para o exercício de 2018.
Nesse ano, já foram realizadas em abril e maio as audiências públicas da LDO, as quais já foram elencadas pela Prefeitura e foram votadas pela Câmara Municipal.
Agora, até o final de setembro, a Prefeitura conduzirá as audiências e a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, que em seguida serão enviadas à Câmara para votação até o final de dezembro.
A sequência de audiências durante o ano, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi estabelecida pela Constituição de 1988, tem como objetivo legal o equilíbrio entre as receitas e despesas da Prefeitura.
Em todas as audiências a população poderá se manifestar com sugestões durante a reunião, seja para obras, melhorias e outros projetos, nos respectivos locais ou ainda enviando colaborações diretamente para o site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br). Todas audiências têm início às 19h com término às 20h30.
Definição
PPA – (Plano Plurianual), é a lei que define as prioridades do governo por quatro anos
LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é a lei que estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)
LOA – É proposta de orçamento do ano seguinte que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem realizadas com tais recursos.
Locais das audiências
Região Leste, dia 14, 19h, Casa do Idoso Leste, Rua Cidade de Whashington, 164, Vista Verde
Região Norte, dia 16, 19h, Casa do Idoso Norte, Rua Carlos Belmiro dos Santos, Santana
Região Sudeste, dia 18, 19h, Emef Profª Lúcia Pereira Rodrigues, Rua Itatiaia, 401, Jardim Santa Fé
Região Sul, dia 21, 19h, Casa do Idoso Sul, Avenida Andrômeda, 2.601, Bosque dos Eucaliptos
Região Centro-Oeste, dia 23, Câmara Municipal, Rua Des. Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia
Região Leste, dia 25, 19h, Distrito de Eugênio de Melo, Emef Possidônio José de Freitas, Rua Felício Jabbur, 935, Galo Branco
São Francisco Xavier, dia 28, 19h, Emef Mercedes Rachid Edwards, Estrada Municipal Pedro David, 19.251

