A Câmara e a Prefeitura de Ilhabela prestaram contas sobre o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2017 em Audiência Pública realizada na tarde terça-feira (30/5), no plenário do Legislativo.
Os dados foram apresentados pelo diretor financeiro da Casa de Leis, José Marcos da Silva, o Anchieta e pela diretora de Planejamento e Execução Orçamentária do executivo, Ana Maria Nogueira.
Por lei, o orçamento da Câmara é calculado com base na receita corrente líquida do município para o ano, que neste primeiro quadrimestre foi fixada em aproximadamente R$ 439, 7 milhões. Nos primeiros quatro meses do ano, o Legislativo ilhéu teve uma receita de aproximadamente R$ 2,3 milhões, despesa de R$ 1,7 milhão, tendo em caixa ainda a quantia de R$ 593.907.
O diretor financeiro destacou que os elementos que compõem a receita corrente líquida são as receitas tributárias, como ICMS, IPTU e IPVA, e, portanto o orçamento do Legislativo não recebe recursos dos royalties da Petrobras.
Nos últimos 12 meses a Casa de Leis utilizou 0,98% do orçamento com despesa de pessoal, o equivalente a pouco mais de R$ 4,3 milhões, índice abaixo do limite legal de 6%.
Prefeitura
Na prefeitura, nos primeiros quatro meses do ano a arrecadação de receitas realizadas foi de R$183.195.456. Subtraída a despesa liquidada de R$ 87.344.644, o município ainda tem um superávit de R$ 96.450.812. O total da receita foi 21,08% superior à meta de arrecadação prevista.
Os investimentos em Saúde e Educação totalizaram R$ 59,6 milhões e R$ 24,3 milhões, respectivamente, com a soma dos recursos próprios e advindos dos royalties.
Os limites constitucionais estipulados com base nos valores da receita corrente líquida foram superados em Saúde, chegando a 20,28%, quando o mínimo exigido é de 15%.
Na pasta da Educação, o índice ficou em 21,94% pouco abaixo da média de 25%, justificado pela alta arrecadação de impostos, tendo em vista a cota única do IPTU com data de vencimento entre fevereiro e março.
“Podemos observar nos anos anteriores que este comportamento é normal, pois além da cota única do IPTU ainda há o período de férias, mas durante o passar do ano essa meta é compensada e sempre ultrapassada”, explicou a diretora de Planejamento e Execução Orçamentária da Prefeitura, Ana Maria Nogueira.
A Audiência Pública para Demonstração do Cumprimento de Metas Fiscais obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
A apresentação estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ilhabela www.transparenciaonline.ilhabela.sp.gov.br) e nos portais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.transparencia.tce.sp.gov.br) e Tesouro Nacional (www.siconfi.tesouro.gov.br).
