Neste ano, títulos e boletos bancários de tributos municipais devem ser pagos por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal – apenas nas agências do Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú. Com esse novo padrão de recebimento, a Prefeitura de Pindamonhangaba atende as novas exigências da Febraban – Federação Brasileira de Bancos – implantadas em todos os municípios do país.
Conforme determinam esses novos procedimentos, a Prefeitura teve que abrir um chamamento público para todas as agências bancárias da cidade, que se interessassem em receber esses pagamentos de tributos do município.
De acordo com o diretor do Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária da Prefeitura, Vicente Corrêa, todas as agências bancárias de Pindamonhangaba foram convidadas, inclusive com reforço por telefone, mas apenas se interessaram em participar essas três agências que hoje estão aptas a realizarem o recebimento. Mesmo assim, a Prefeitura está buscando abrir um novo chamamento público, para voltar a insistir que outras agências bancárias da cidade se interessem em participar.
O diretor esclarece, ainda, que todos esses novos procedimentos implantados pela Febraban tiveram como objetivo principal evitar fraudes e todos os antigos métodos de recebimentos de tributos, como fichas de compensação por exemplo, foram proibidos.
