Devido aos apontamentos do Poder Judiciário, referentes à contratação irregular de professores eventuais pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, uma medida que visa a regulamentação da atribuição 2017 foi adotada como medida preventiva pelo governo atual.
“Inicialmente, 270 professores que integram a lista dos aptos pelo concurso (nº 007/2016) foram convidados para participar da alocação para ocupar as 198 vagas eventuais em todas as unidades escolares, desde a educação infantil até as de ensino fundamental.
De todos os profissionais que compareceram, 82 assumiram salas temporárias e já iniciaram em suas unidades nesta segunda-feira, 13”, explicou o secretário de Educação, Hélio José de Paula.
Mesmo assim, 116 vagas ainda continuam em aberto. Segundo o secretário, elas serão novamente oferecidas por meio de processo seletivo simplificado mediante apresentação de títulos.
“A previsão é que esse processo seletivo seja regulamentado em dois meses, período em que as classes serão ocupadas por professores eventuais de curto prazo (o que não caracteriza vínculo empregatício e é, portanto, aceito pelo Poder Judiciário).
Após essa etapa, os profissionais assumirão sala com contrato por tempo determinado e, após o vencimento destes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisarão ficar 180 dias sem vínculo empregatício com a Prefeitura, para que não seja caracterizado como contrato fixo”, esclareceu.
“Nos sensibilizamos com a situação desses eventuais que trabalham há anos na rede, mas temos os apontamentos de irregularidades por parte do Ministério Público e não podemos continuar. Temos que trabalhar dentro da legalidade”, disse o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD).
