Com receita estimada em R$ 1,095 bilhão para 2017 e situação classificada como crítica pela secretária de Finanças, Odila Sanches, a administração municipal de Taubaté deverá agir com rigor nas contas. A avaliação da secretária foi feita na segunda audiência sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual, realizada da Câmara dia 9.
“Teremos um ano bastante difícil. Temos controle efetivo, então, nos diferenciamos de algumas cidades em decorrência desse equilíbrio fiscal, mas para 2017 vamos ter que controlar, e muito, as despesas”, afirmou Odila.
A secretária explicou que a maior parte das receitas– 59% – se refere a transferências estaduais e federais, sendo a maior parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e afirmou que o município está trabalhando no estímulo ao comércio e turismo para incentivar a origem de receitas próprias.
A Secretaria de Educação estima despesa de R$ 338.570.000. Respondendo a questionamentos do plenário, a secretária da pasta, Edna Chamon, afirmou que haverá aumento no investimento em merenda, com abertura de novas escolas, como da Santa Helena, e com a ampliação do ensino fundamental diante da procura de transferências da rede particular, segundo ela, de dois mil alunos.
Em relação à redução de 17% na verba da educação especial, Edna explicou que o NAPP (Núcleo de Apoio Psicopedagógico) faz avaliação e acompanhamento das demandas dos alunos do ensino especial e pontuou que o orçamento para garantia de professores acompanhantes está dentro do montante do ensino fundamental. Ela afirmou que o NAPP atua na formação de professores e que deverá haver redução de investimentos na formação externa.
Sobre vagas em creches, a secretária assegurou que o município atende o que está previsto no Plano de Educação para os próximos dez anos.
Na avaliação dela, apesar de não haver como provar, Taubaté atende demanda de municípios vizinhos, o que explicaria o fato de a gestão ter iniciado com déficit de duas mil vagas, terem sido criadas três mil, e ainda assim haver espera de 1.400 crianças. Em relação ao contrato com a
Universidade de Taubaté, esclareceu que questionamentos do Tribunal de Contas do Estado não se referem à legalidade do convênio, assegurada por Edna.
A despesa da Secretaria de Saúde deverá ser de R$ 228.441.700. Questionado pelos vereadores, o secretário João Ebram Neto afirmou que a reforma do Pronto-Socorro está em fase avançada. Afirmou que a planta do novo local onde deverão ficar pacientes que aguardam internação está pronta – será onde hoje funciona o Hemonúcleo, na rua Joaquim Távora, s/nº. Destacou que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) irá para um novo local, com estrutura melhor, e maior número de funcionários.
Sobre combate à dengue, frisou que 130 funcionários atuam nesta ação, lembrando que a cidade recentemente chegou a zerar o número de casos da doença. Em relação à saúde mental, explicou que existe projeto para criação de leitos de internação de pacientes com este tipo de problema no HU, assim como há conversas para que sejam disponibilizados leitos em Campos do Jordão.
Número de médicos especialistas, de acordo com o secretário, cresceu desde o início da atual gestão, e há intenção de fortalecer a atenção básica, com aumento de ESF (Estratégia de Saúde da Família). João Ebram destacou investimento na informatização da rede, lembrando o que já foi investido – de 80 computadores emprestados, a rede conta hoje com 443 novos, além das melhorias na internet.
A limitação nos gastos que deverá ser fruto de proposta de emenda constitucional que tramita no Senado Federal foi colocada em pauta pelo plenário, e a secretária de Finanças explicou que os recursos para a saúde, fixados pela Constituição em 15% do orçamento, não deverão mudar.
Na pasta de Inclusão Social deverão ser investidos R$ 43.903.000. Questionada pelo plenário, a representante da Secretaria, Cleide de Moura, explicou que o atendimento a mulheres vítima de violência está sendo feito no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e que, pela situação e demanda, não é viável a criação de uma Casa Abrigo.
Sobre entrega de cestas básicas, são distribuídas 7.510 por mês, de acordo com cadastro da Secretaria, beneficiando 5.289 famílias em situação de vulnerabilidade e 2.100 servidores. Após questionamento do plenário sobre investimento em reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, a secretária Odila Sanches destacou a reforma das Escolas do Trabalho e a disponibilização de cursos novos de acordo com demanda das indústrias.
Investimento na ampliação do Centro de Convivência do Madre Cecília está em projeto, de acordo com a Secretaria de Inclusão Social, mas sem previsão orçamentária para 2017. Em relação a Centros de Convivência de Idosos, será inaugurada nova unidade no Parque Três Marias.
A Secretaria de Planejamento tem despesa prevista de R$ 10,3 milhões, e a pasta de Obras, R$ 167.072.300. Questionado sobre previsão de investimento em canalização e drenagem na região do Bonfim, o secretário de Obras, João Bibiano, estimou o custo em R$ 2,3 milhões e afirmou que não há previsão orçamentária para o ano que vem. Segundo ele, foi licitada obra para acabar com enchentes no Três Marias, dependendo de recursos do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
Na área de Serviços Públicos, a despesa estimada é de R$ 96.917.000, e na Mobilidade Urbana, R$ 26.640.000. Questionada sobre previsão de duplicação do viaduto sobre a via Dutra para acesso ao Barreiro, a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, explicou que a Nova Dutra doou projeto para a Prefeitura, e o prefeito está buscando recursos para viabilizar a obra, que tem custo estimado em R$ 16 milhões.
A Secretaria de Meio Ambiente tem despesa prevista de R$ 2.323.000; de Esportes, R$ 17.990.000; de Desenvolvimento e Inovação, R$ 4.655.000, de Segurança, R$ 24.520.000, e de Turismo e Cultura, R$ 12.400.000.
A primeira audiência foi realizada dia 26 de outubro, com apresentações da Câmara, Universidade de Taubaté e suas fundações. O projeto do orçamento pode ser consultado pelo site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Eletrônico (beta)”, pelo link http://migre.me/vhFlb ou na sede da Câmara, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
