O Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de Ubatuba concede uma redução escalonada de multas e juros para contribuintes em dívida e o prazo para a quitação dos débitos termina no próximo dia 13 de janeiro.
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Vale destacar que a Central da Dívida Ativa funciona normalmente até o próximo dia 30 de dezembro, quarta-feira, e retorna no dia 4 de janeiro, segunda-feira.
PPI
Se o pagamento for feito à vista, não haverá juros e multas. Se for parcelado em até seis vezes, o desconto será de 90%.
O desconto diminui conforme o número de parcelas sendo o máximo de 18, que dá direito a um desconto de 50% dos juros e multas (confira a tabela).
O programa vale para todos os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014 e se estende a diferentes tributos municipais, como o IPTU e o ISS – Imposto sobre Serviços.
Ele vale também para contribuintes que já têm acordo com a prefeitura: é possível nova negociação com os mesmos parcelamentos e descontos oferecidos pelo PPI.
O PPI integra uma iniciativa maior, que é a atualização da Planta Genérica de Valores dos terrenos na cidade.
Para negociar as dívidas, os contribuintes devem comparecer das 8 às 16 horas, na Central de Atendimento da Dívida Ativa, na Av Maria Alves, no 850, centro de Ubatuba – SP, ou entrar em contato pelo telefone (12) 3834-4430.
É necessário trazer os seguintes documentos: Cédula de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento expedido por órgãos ou entidade de classe; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovante atualizado de endereço.
Também é possível aderir ao programa pelo site www.ubatuba.sp.gov.br/servico, sem a necessidade de comparecimento físico.
