A Prefeitura de Caraguá e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) firmaram convênio para a regularização fundiária de imóveis localizados nos bairros Jardim Parnaso, Morro do Algodão e Porto Novo. A iniciativa integra o Programa Minha Terra do Itesp e visa à regularização fundiária de 520 imóveis nas comunidades.
O valor do investimento é R$ 213.471,29 e o convênio tem a duração de 18 meses. Desse montante, 117.464,65 serão desembolsados pelo município e o restante, 96.006,64, pelo Instituto de Terras.
Representantes da Prefeitura de Caraguá, Judiciário, Itesp e do Cartório de Registro de Imóveis debateram o assunto na última quinta-feira (29), no Fórum de Caraguatatuba.
O encontro reuniu o prefeito Antonio Carlos; o juiz titular da 2ª Vara Judicial, João Mário Estevam da Silva; o secretário de Assuntos Jurídicos, Dorival de Paula Júnior; o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros; a secretária adjunta de Assuntos Jurídicos, Eliane Pereira; a secretária adjunta de Habitação, Cláudia Pires; a secretária adjunta de Governo, Sophia Esteves; o gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo; o coordenador Regional do Itesp, José Luiz Hungria; e o oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Diego Perez.
O prefeito Antonio Carlos destacou a importância do Programa Minha Terra. “Se for preciso ampliaremos o convênio para toda a cidade.”
De acordo com o gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo, os técnicos visitarão os bairros do Jardim Parnaso, Morro do Algodão e Porto Novo no início de 2016. “O trabalho de campo começa no primeiro trimestre do ano que vem.”
Programa Minha Terra
A regularização fundiária, promovida pelo Programa Minha Terra, está aliada às políticas públicas e diretrizes do Plano Diretor do município.
A regularização fundiária tem o objetivo de eliminar a indefinição dominial, ou seja, estabelecer com precisão de quem é a posse da terra – para depois legitimá-la ou regularizá-la, garantindo segurança social e jurídica para os moradores de áreas urbanas, além de auxiliar os municípios no dimensionamento da arrecadação de impostos e elaboração de planos diretores.
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” está vinculada à secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
