O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse hoje (2) que o governo mantém a posição contrária à redução da maioridade penal, mas respeita a decisão do Legislativo, que ontem (1º) aprovou uma emenda reduzindo a maioridade de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
“Todo mundo sabe que o governo é contrário à redução da maioridade penal, mas nós respeitamos o Legislativo. Penso que é um Poder autônomo, que tem todo o poder de deliberar e assumir suas posições”, avaliou após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer. A presidenta Dilma Rousseff está voltando dos Estados Unidos e deve chegar a Brasília às 14h50.
Segundo Edinho, a aprovação do texto por 323 votos a favor e 155 contra não representou uma derrota para o Executivo. “O governo vai continuar defendendo suas posições. O governo entende que esse não é o melhor caminho para que a gente possa combater a violência, mas respeita o Poder Legislativo brasileiro”, reiterou.
A proposta aprovada pela Câmara reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos – estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, por exemplo –, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. A proposta, agora, será votada em segundo turno na Câmara e caso seja aprovada segue para a análise dos senadores.
Perguntando sobre a estratégia do Palácio do Planalto para tentar reverter o resultado durante a passagem do texto pelo Senado, Edinho disse que o governo vai continuar “dialogando com a sociedade”.
