Aprovação de aumento salarial para o Judiciário marcou a semana no Senado

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PortalR3Aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado, o projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu na Casa nesta semana. O projeto foi à votação na noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado, voltados para a fachada do salão azul.

A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns servidores fizeram manifestações sempre que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passava – surtiu efeito e o projeto não foi retirado de pauta nem mesmo após a chegada de um ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, e outro do ministro-interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, solicitando que a votação fosse adiada para mais negociações.

Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou em plenário que a presidenta Dilma vetará o projeto porque o valor do reajuste não é condizente com o ajuste fiscal pelo qual o país vem passando. A previsão de reajuste é de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. Pelo texto aprovado, o pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017.

Também na terça-feira, a Comissão da Reforma Política se reuniu para o primeiro encontro de trabalho e definiu 11 pontos que deverão ser tratados prioritariamente. Na quarta-feira (1º), foi a vez de o primeiro projeto passar pela comissão e ser enviado ao plenário do Senado em regime de urgência. A proposta trata de mudanças nas regras para coligações partidárias em eleições proporcionais e define que um candidato que recebe muitos votos, acima do que é necessário para se eleger, não poderá mais transferir votos para outro candidato da coligação que seja de partido diferente do dele. Assim, o candidato de um partido X só poderá ajudar a eleger outra pessoa da mesma legenda, ainda que esteja coligado com o partido Y.

Ainda na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei que estendeu os efeitos da regra que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) para todos os servidores públicos.

Foi aprovada também a primeira proposta da Comissão Especial do Pacto Federativo. O plenário do Senado aprovou ainda projeto que prorroga por até mais dois anos o prazo para os municípios substituírem os lixões por aterros sanitários. A proposta faz parte de uma lista de proposições que já tinham sido apresentadas pelos membros da comissão ao presidente Renan Calheiros como matérias prontas para ir à votação e que não terão impacto orçamentário relevante.