A cidade de São Sebastião recebeu uma caminhonete para reforçar a fiscalização em toda a cidade. O veículo veio por meio de convênio com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que tem por objetivo remarcar os limites da área de marinha.
O secretário municipal de Assuntos Jurídico (Sajur), Marcelo Luís de Oliveira, explicou tratar-se de uma colaboração interinstitucional, que visa fiscalizar e demarcar a Linha Preamar Média (LPM).
Segundo o secretário, a necessidade do SPU se dá porque a atual demarcação de área de marinha foi feita em 1831. “Assim, foi firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para alinhar as demarcações do mapa cartográfico com a realidade atual”.
De acordo com o responsável pela Sajur, São Sebastião é umas das primeiras cidades a assinar o TAC. O termo firmado envolve ainda as secretarias de Obras (SEO) e de Meio Ambiente (Semam). A parceria com a União para demarcação da LPM potencializa também o trabalho da fiscalização no município.
“A União concede este veículo, mas o município fornecerá pessoal e estrutura para este trabalho”, salientou o secretário. Além de já ter sido disponibilizado para o SPU, foto aérea dos locais a serem revistos.
O ganho da caminhonete para a cidade também é considerado resposta do SPU a atendimento ao pedido por veículos e equipamentos, feito pelo prefeito Ernane Primazzi, junto com a Sajur, no ano passado. “É uma resposta ao trabalho do prefeito com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, onde solicitamos recursos para o apoio na fiscalização”, disse o secretário.
