O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende maior tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.
De acordo com o ministro, o prazo máximo de internação seria de oito anos, cumpridos em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Esse parece ser um caminho bom para debatermos”.
Ele explicou que tais propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
Para Cardozo, a redução da maioridade penal poderá gerar um caos no sistema penitenciário brasileiro. “As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, disse o ministro. Segundo ele, a construção de uma unidade prisional leva em média quatro anos.
Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduziria a violência. Para ele, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, jovem que foi assassinada aos 16 anos, junto com o namorado, por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para menores que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos, e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocializem esses jovens”, acrescentou o vereador.
Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.
O ministro da SDH-PR, Pepe Vargas participa de conferência sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para ele, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”
Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contra a redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência, ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”
Ele propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior que a prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou.”
