Maioria do STF vota a favor de biografias não autorizadas

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Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (10/06/2015)
Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (10/06/2015)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.

O plenário acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.

Seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abuso.