Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores

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Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal. (Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)
Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal. (Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

Após mais de duas horas de reunião com o presidente em exercício Michel Temer e com deputados da base aliada para debater a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou a hipótese de aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometerem delitos “muito graves”. Segundo ele, o objetivo é chegar a um consenso com a Câmara para buscar uma alternativa à redução

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança consulta pública para receber propostas da sociedade sobre medidas relacionadas à eficiência e eficácia de processos administrativos e judiciais (José Cruz/Agência Brasil)

Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penalJosé Cruz/Arquivo/Agência Brasil

“Estamos buscando alternativas, mexendo na legislação para não trazer os efeitos colaterais da redução da maioridade penal e, ao mesmo tempo, permitir um êxito no enfrentamento da questão”, explicou o ministro.

Mais cedo, Cardozo esteve com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apresentou proposta semelhante. O governador defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.

 

“Vamos adequar a legislação naquilo que ela pode propiciar uma resposta eficaz e não criar problemas para nós mesmos. Todos os especialistas dizem que a redução pura e simples da maioridade implicará no aumento da violência e na ampliação da influência das organizações criminosas”, acrescentou o ministro.

Michel Temer deixou claro que a decisão sobre o tema é de competência do Congresso e colocou o governo como “colaborador” no processo. “Acho que é um tema que envolve toda a sociedade brasileira e o governo colabora nessa medida com o Congresso Nacional”.

Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC), que deixou a reunião mais cedo, reafirmou que o governo quer mais tempo para discutir o assunto. “Havia uma proposta do presidente [da Câmara] Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de discutir ainda neste mês a redução da maioridade penal. Entendemos que a matéria é altamente complexa. E não se trata de maioria de plenário”.

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o encontro entre Cardozo e Alckmin foi o “ponto de partida” para o que ele chamou de “amplo entendimento”. “O espírito é de entendimento. É uma questão que diz respeito à sociedade brasileira. Precisamos ter cautela e buscar o entendimento.”

No início de junho, Eduardo Cunha disse que pretendia votar até o fim do mês a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Pelo Twitter, Cunha já havia manifestado interesse na realização de um referendo, de modo a promover um “grande” debate sobre o tema.