O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) busca atuar nos casos graves e que, de fato, constituam trabalho indevido do menor, principalmente os insalubres, periculosos ou que exijam carga horária e esforços pesados. A ideia do programa é informar, orientar, criar oportunidades e não punir ou apenas repreender os comerciantes locais.
Sensibilizar a população de que existem alternativas melhores às crianças e adolescentes do que trocar sua infância pelo trabalho forçado foi o objetivo da ação desenvolvida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na tarde da última sexta-feira (12), na Praça Dr. Cândido Motta.
O programa não é contrário ao sistema de economia familiar, iniciação responsável ao mercado do trabalho e outras formas de jovens contribuírem com a luta diária de suas famílias.
O enfoque é erradicar os casos de abusos, risco à integridade física e psíquica das crianças e adolescentes e, em especial, propiciar alternativas educacionais para que os jovens consigam desenvolver todas as suas potencialidades.
A equipe do Creas orientou e distribuiu material informativo da campanha, que este ano, teve o tema “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”.
Também são utilizados setores da rede, como Esporte, Saúde e Cultura, no atendimento da família diagnosticada com este problema.
Acima de 14 anos de idade, o PETI utiliza o programa de aprendizagem como ferramenta de combate à exploração, pois reúne atividade laboral compatível e remunerada com capacitação profissional/estudos, na medida certa.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, a previsão é que o Programa Municipal de Aprendizagem inicie em agosto. “Estamos finalizando o processo de contratação da empresa que fará a seleção e cursos, também já cadastramos mais de 150 jovens das comunidades pelos Cras’s, criando o banco de aprendizagem no PAT”, explicou.
O secretário ainda disse que há diversas opções de educação, cultura e lazer, que o município oferece, como as escolas em tempo integral; os mais de 18 ginásios poliesportivos cobertos; os 32 projetos executados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), entre eles, os Amigos Multiplicadores de Caraguatatuba (AMC), o Ação Jovem e o Renda Cidadã; e em breve, o bombeiro mirim e Escoteiro do Mar (em parceria com a Marinha do Brasil).
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos de idade. Menores de 18 anos também não podem trabalhar em estabelecimentos de venda a varejo de bebidas alcoólicas.
Informações ou denúncias ligue:
Disque Denúncia Nacional -100
Polícia Militar – 190
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – 3886-2030 – Av. Vereador Antonio Cruz Arouca, 121 – Indaiá
Conselho Tutelar – 3882-1690 / 3882-2573 – Rua Olímpio José Oliveira, 79 – Jardim Jaqueira
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – 3897-7075 – Avenida Vereador Aristides Anízio dos Santos, 344 – Indaiá (Em frente ao Corpo de Bombeiros)
