O Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira) realizará na próxima sexta-feira (8), das 10h às 12h30, no Teatro Municipal, em São Sebastião, o primeiro curso voltado aos diretores e secretários municipais das 44 cidades consorciadas.
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O curso de capacitação, gratuito, abordará “As implicações da lei das microempresas nas licitações públicas” – Lei Complementar 123/06 e as alterações da Lei Complementar 147/14 (Sancionada pela presidente Dilma Roussef, entrou em vigor em janeiro de 2014 e atualizou a Lei Geral das micros e pequenas empresas).
O palestrante será Marcelo Palavéri, advogado, especialista em direito municipal e consultor da área de licitações e contratos da Conam (Consultoria em Administração Municipal).
Os outros dois cursos serão promovidos nos dias 19 de junho e 24 de julho, no mesmo horário e local. O segundo também terá palestrante Marcelo Palavéri e tratará falará sobre “A Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às licitações públicas e contratos administrativos”. O terceiro será ministrado por Francisco Antonio Miranda Rodrigues (coordenador do Núcleo do Terceiro Setor da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Seção São Paulo) e abordará o tema “O novo marco legal das parcerias com entidades do terceiro setor”.
O presidente do Codivap, Ernane Primazzi, lembrou que os cursos foram definidos em reunião realizada pelo consórcio na cidade de Piquete, no dia 17 de abril. O interesse das cidades nos cursos foi anunciado na primeira reunião do ano do Codivap.
Consórcio
Com mais de 40 anos, o Codivap é o mais antigo consórcio do Estado de São Paulo e reúne 44 cidades da região. A região tem aproximadamente 1.750.000 habitantes.
