A prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Educação, promove nesta terça-feira, 28, às 18h, no SEDES, uma plenária para votação e aprovação do texto que apresenta as estratégias para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).
As estratégias a serem adotadas pelo munícipio foram elaboradas a partir de 20 reuniões, quatro conferências, fórum virtual e seminários com especialistas, todos realizados com a participação da sociedade civil, representantes da educação de diversas cidades, autoridades, professores e outros interessados que colaboraram na construção do texto que será apresentado na plenária.
A criação do PME é necessária para o cumprimento do art.º214 da Constituição Federal, que o torna decenal e obrigatório em todas as cidades do Brasil e o artigo 8º da Lei 13.005/2014, que determina que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PME, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei”.
