O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante assinatura de acordos para a implantação do projeto Audiência de Custódia (José Cruz/Agência Brasil)
A principal medida do acordo é a ampliação do projeto Audiência de Custódia, que deve ser implantado em todo o BrasilJosé Cruz/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram hoje (9) acordos de cooperação para estimular o uso de tornozeleiras eletrônicas e alternativas penais à prisão. A principal medida é a ampliação do projeto Audiência de Custódia, que deve ser implantado em todo o Brasil.
Segundo Lewandowski, o objetivo do programa é antecipar o contato entre o preso e o juiz, que hoje pode demorar até 60 dias, além de evitar prisões desnecessárias que, em muitos casos, acabam lotando as cadeias públicas. A medida começou a ser implantada em São Paulo.
Pelo projeto, o juiz decide 24 horas após a prisão em flagrante se mantém a pessoa na cadeia, se define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. Essa decisão será tomada em uma audiência com a presença do magistrado, de um representante do Ministério Público, de um advogado ou da Defensória Pública. Atualmente, apenas os documentos do flagrante são apresentados ao juiz.
O Ministério da Justiça deve dar apoio material e pessoal necessário para as audiências. Outro ponto do acordo visa a ampliar as medidas penais alternativas, com enfoque na restauração à prisão preventiva – aquela feita em casos excepcionais, quando o detido representa algum perigo para a sociedade. Os juízes já podem optar por uma série de saídas, mas, de acordo com Lewandowski, é preciso que elas tenham fiscalização e maior envolvimento da sociedade.
Para o presidente do STF, o acordo vai assegurar, com respeito aos direitos fundamentais, o combate à “cultura do encarceramento”. “O Brasil tem mais de 600 mil presos e 40% são provisórios. Esse número é lastimável e nós não temos estabelecimentos prisionais adequados e suficientes. Isso garante que aqueles que comentam pequenos delitos não sejam remetidos à prisão e ingressem em uma verdadeira universidade do crime”, disse.
Os acordos também preveem a construção de centros de monitoramento eletrônico para difusão do uso das tornozeleiras, ficando o Ministério da Justiça responsável, em parceira com os estados, pela compra dos equipamentos e pela montagem dos centros. O ministro Cardoso não quis estabelecer prazo para implantação das medidas, mas assegorou que a compra de tornozeleiras está prevista no Orçamento.
“Muitas pessoas, por falta de opção, são colocadas na prisão, e acabam tendo contato com membro de organizações criminosas e nós precisamos acabar com isso. Por isso buscamos penas alternativas que sejam eficazes e que possam enfrentar o problema da superlotação dos presídios e o recrutamento de pessoas para as organizações criminosas”, disse.
