Aprovada atualização em regras para microempresas de Taubaté
A Câmara de Taubaté aprovou, no dia 14, o projeto de lei complementar 4/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que faz adequação da lei municipal que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, adaptando-a de acordo com a atualização de uma lei federal sobre a matéria.
A reforma determina procedimentos a serem adotados pela municipalidade em favor do pequeno empreendedor, com especificação de prazos máximos para obtenção de documentos, passando pela dispensa de determinadas obrigações no caso de o Poder Público não cumprir com sua parte na desburocratização e culminando na implantação do conceito de entrada única de dados do empreendedor.
Introduz a figura do agente de desenvolvimento municipal, que, entre outras funções a serem definidas por decreto do prefeito, desenvolve ações para o desenvolvimento local e regional. Já o Comitê Gestor Municipal tem competências e atribuições aperfeiçoadas.
O projeto também apresenta uma descrição mais prática e detalhada dos procedimentos a serem adotados para a obtenção dos alvarás e institui o dia 27 de novembro como o Dia da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Três emendas da Comissão de Justiça que fazem adequação textual foram aprovadas com o texto. Uma delas suprime artigo que faz referência a suposta realização de audiência pública para definição da data comemorativa instituída pelo projeto.
O documento deverá passar por segunda discussão e votação no Plenário para ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.
Denominações de quadra, rua e praça seguem para sanção
Três propostas de denominação de espaços públicos foram aprovados em segunda votação na sessão da Câmara de Taubaté do dia 14 e seguem para sanção do prefeito para que se tornem leis.
O projeto de lei ordinária 170/2022, de autoria dos vereadores Professor Edson (PSD) e Alberto Barreto (PRTB), denomina Julio Cesar Toledo a quadra que fica entre as ruas José Jeronymo de Souza Filho e Amadeu Orestes Matera, no Conjunto Urupês.
Julio nasceu em Taubaté e foi adotado por Nair Gobbo e Francisco de Paula Toledo. Tinha problemas de saúde e, desde pequeno, encontrou nas atividades físicas uma aliada para ter qualidade de vida, por recomendação dos médicos. Faleceu precocemente aos 25 anos de idade em um acidente de carro.
De autoria do vereador Boanerge (PTB), o projeto de lei ordinária 152/2022 denomina rua Leila Maria Rodrigues Viana a rua Dois do condomínio Jardim das Hortênsias, localizado na avenida Voluntário Benedito Sérgio, na Estiva.
Leila foi moradora do condomínio onde atuou como síndica por 12 anos. Era muito querida pelos moradores pelo trabalho realizado com dedicação e carinho, o que a manteve no cargo por tanto tempo. Faleceu em 2021, por complicações da covid-19.
Já o projeto de lei ordinária 166/2022, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB), dá o nome de praça Palmyra Pires Ferreira à área verde localizada na estrada Dr. José Luiz Cembranelli, esquina com a avenida Rodolfo Moreira de Almeida Júnior, no bairro do Itaim.
Palmyra realizou importante trabalho na comunidade São Lucas, nas pastorais da Família e do Idoso, por mais de dez anos. Na Pastoral da Família, por meio do trabalho de pesagem das crianças, ajudou a identificar casos de desnutrição infantil. Também era ativa nas atividades da igreja São Vicente de Paulo, com destaque para a participação no coral por mais de dez anos. Faleceu em 2011, aos 59 anos.
