O projeto de Lei do Executivo, autorizando a doação de áreas públicas municipais à Marinha do Brasil, foi aprovado na terça-feira, dia 15, por unanimidade, em sessão ordinária na Câmara de Caraguatatuba.
As áreas doadas serão destinadas a construção de 32 unidades residenciais para cabos e sargentos da Capitania dos Portos de São Sebastião e instalação de uma patromoria, que é um local apropriado para atração das embarcações da Delegacia Fluvial.
A área destinada a construção da patromoria fica na praia da Tabatinga e a Vila Naval será construída no Pontal de Santa Marina, ambos os bairros localizados na região sul da cidade.
De acordo com o projeto, a Diretoria de Obras Civis da Marinha fica obrigada a dar início às obras no prazo de dois anos, devendo concluí-las no prazo máximo de quatro anos, a contar da data do registro de doação.
Segundo o Capitão de Fragata Luís Antonio Anídio Moreira, a presteza com que o prefeito Aguilar Junior atendeu a uma antiga solicitação da Capitania dos Portos estreita ainda mais os laços entre a Marinha e o município. “Ficamos felizes diante da sensibilidade do prefeito e por isso, somos muito gratos à Caraguatatuba”.
Em justificativa ao projeto de doação, o prefeito Aguilar Junior destaca que a Marinha do Brasil, por intermédio da sua Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, está presente no Litoral Norte do Estado de São Paulo desde 1919, sendo a única Força Armada a manter uma Organização Militar na região.
“A implantação de uma patromoria auxiliará nas inspeções navais no período da Operação Verão, trazendo mais segurança naval à região em época de alta temporada”, explica o prefeito.
“Além disso, a construção de uma Vila Naval da Delegacia dos Portos serve para acolher militares e seus familiares e será um diferencial para que seus integrantes escolham Caraguatatuba como área de atuação”.
