A Prefeitura de São José dos Campos concluiu mais uma etapa para a implantação da Atividade Delegada, nesta segunda-feira (24), com a assinatura do convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Com isso, o município terá o reforço de mais 40 policiais militares trazendo tranquilidade à população.
O próximo passo é a publicação desta parceria no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A partir daí, os policiais poderão começar a trabalhar, fardados e munidos do equipamento de proteção individual, conforme o plano de policiamento estabelecido entre a Prefeitura e a PM.
Com a Atividade Delegada, o município vai poder reforçar as ações de combate ao fluxo, intensificar as rondas em todas as regiões, ampliar a fiscalização do comércio de ambulantes ou irregulares, fiscalizar a perturbação do sossego, entre outras atribuições.
A jornada de cada policial empregado no programa será limitada em até oito horas diárias, não podendo ultrapassar o teto de 80 horas mensais individuais. Com isso, cada soldado que trabalhar por esse período poderá receber até R$ 2.005,60 a mais em seu salário mensal.
O pagamento da bonificação será efetuado pelo município até o 15º dia do mês posterior ao trabalho realizado. O valor será pago por meio de depósito em conta corrente indicada pelo policial.
O custo máximo mensal estimado para a Prefeitura, por dotação orçamentária própria, é de R$ 288.811,20 com a gratificação por desempenho da atividade delegada.
As atividades a serem desenvolvidas pelos militares, em horários de folga, serão implementadas em áreas previamente definidas no plano de ação a ser elaborado pelo Comando de Policiamento.
São José Unida
Esse é mais um importante avanço em prol da segurança pública, já que a Prefeitura poderá criar um plano estratégico em parceria com o Comando de Policiamento do Interior 1 (CPI-1) no combate à criminalidade. Para esta parceria, serão destinados recursos da ordem de R$ 1,732 milhão para o convênio com o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria do Estado da Segurança Pública.
A Atividade Delegada será coordenada pela Secretaria de Proteção ao Cidadão, que também conta com a participação de agentes de trânsito, fiscais de posturas e guardas municipais.
Atividade Complementar
No dia 30 de junho, a Prefeitura publicou no boletim oficial do município o decreto que regulamenta e disciplina a Atividade Complementar para a Guarda Civil Municipal poder trabalhar no contraturno da corporação, de forma facultativa e espontânea, no município.
Agora, funcionários da Guarda Civil Municipal poderão executar funções inerentes ao poder da polícia administrativa fora da jornada normal de trabalho ou de plantão, previsto na lei municipal 9.515, de 11 de maio de 2017, de autoria da Prefeitura.
Aos guardas que optarem por exercer a Atividade Complementar, será considerado o valor base de R$ 20 por hora despendida pelo servidor integrante do quadro da GCM no exercício exclusivo da atividade para o convênio –o valor foi calculado sobre o custo da hora do guarda estabelecido e fixado no decreto.
Associação de comerciantes, de feirantes e até mesmo organizadores de eventos de interesse público poderão contratar integrantes do quadro fixo da GCM, previamente cadastrados, em consonância com os convênios celebrados entre as entidades e o município.
Esse programa não vai gerar custos aos cofres públicos e ainda será uma possibilidade de renda extra para os guardas. Com mais guardas-civis municipais trabalhando no tempo disponível, a cidade ampliar ainda mais a segurança nas ruas do município.
