A série de recentes facilitações da atividade aquícola no Estado de São Paulo, promovida pelo governo paulista será apresentada em Pindamonhangaba, no dia 27 de março, a partir das 14h no setor de Fitotecnia, do Polo Regional da APTA – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios.
O encontro “Os Novos Caminhos da Aquicultura Paulista” será realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, reunindo cinco de suas unidades para divulgar as novidades que facilitam a atividade no Estado.
São iniciativas que integram o Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura – Agrofácil SP, lançado em fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin.
Na programação, o secretário Arnaldo Jardim fará a abertura do evento seguida de um panorama da aquicultura paulista apresentado pelo Instituto de Pesca.
Na sequência, a Assessoria Técnica explicará o licenciamento ambiental para a aquicultura. A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) esclarecerá os caminhos para obtenção da Declaração de Conformidade da Atividade Aquícola (DCAA), para pequenas propriedades e que agora pode ser feita online.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) explicará o licenciamento ambiental para médias e grandes propriedades.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) apresentará a Guia de Trânsito Animal (GTA), estendida para pescado e também com opção de ser emitida via internet. Já o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) mostrará as linhas de financiamento para o desenvolvimento da aquicultura no Estado de São Paulo.
A emissão a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA) para a aquicultura simplifica o licenciamento ambiental que facilita a emissão de documentos e licenças para que os pequenos produtores possam exercer a atividade.
A Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) para a movimentação, dentro do Estado, de animais aquáticos (peixes, crustáceos, moluscos, invertebrados e coral) pode ser feita pelo criador por meio do sistema informatizado Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), em sua propriedade, para ser liberada online pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), sem a necessidade de que ele se dirija a uma unidade oficial de defesa.
O Decreto da Aquicultura também estabeleceu critérios para o cultivo de espécies aquáticas alóctones, exóticas e híbridos, dividindo a permissão de cultivo por bacias hidrográficas e observando os sistemas de cultivo que devem ser seguidos com o objetivo de mitigar possíveis impactos ambientais.
Evento:
“Os Novos Caminhos da Aquicultura Paulista”
Data: 27 de março de 2017 (segunda-feira) Horário: 14h00
Local: APTA/Polo Regional do Vale do Paraíba/ Setor de Fitotecnia
Endereço: Avenida Antônio Pinheiro Júnior, nº4009/
Pindamonhangaba (Acesso pelo Km 97,5 (sentido SP) ou Km 98 (sentido RJ) da Rodovia Presidente Dutra).
