O programa está sendo implantado nos postos do Poupatempo para garantir ao cidadão o direito básico de ser reconhecido pelo pai biológico. O atendimento começou em dezembro no Poupatempo São Bernardo do Campo e esta semana começou na unidade de Itaquera.
Hoje pela manhã, o governador fez a entrega de um dos primeiros documentos obtidos graças ao programa para a moradora de Cidade Tiradentes Regina Aparecida Ruvolo de Souza, de 54 anos, e seu marido Jasmírio Rodrigues de Souza, de 72. O casal teve os filhos quando Jasmírio era casado com outra mulher. Os dois estão juntos há 32 anos mas só se casaram no ano passado. Ao renovar o RG para incluir o sobrenome do marido, Regina soube do programa de reconhecimento de paternidade no Poupatempo e entrou com o pedido para incluir o nome de Jasmírio nos documentos dos dois filhos, de 34 e 24 anos.
“Foi uma alegria muito grande, um sonho de muitos anos que estamos realizando”, disse Regina. Com a certidão recebida das mãos do governador, os filhos do casal vão poder tirar a nova Carteira de Identidade com o nome do pai.
O governador destacou a importância do programa para as pessoas que não têm o nome do pai nos documentos. “Mais de 280 pessoas já procuraram o serviço em São Bernardo do Campo e a procura está sendo grande também em Itaquera”, afirmou. Ele disse ainda que pretende implementar o programa também nas escolas estaduais, onde o índice de crianças sem paternidade reconhecida é de 4,1%, segundo pesquisa do Ministério Público. A sugestão foi feita pelos representantes do MP-SP presentes na visita ao Poupatempo Itaquera.
Na ocasião, foi anunciado ainda que serviço no Poupatempo será expandido para todas as 72 unidades nos próximos meses. A partir do dia 20 estará disponível no Poupatempo Santo Amaro; a partir de 27, no Poupatempo Luz e a partir de 3 de abril, nas unidades Lapa e Cidade Ademar.
Segundo o promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Führer, da promotoria de São Bernardo, a ausência do reconhecimento da paternidade é motivo de grande constrangimento e também de problemas emocionais e psicológicos. Há mais de dez anos ele se dedica à causa e, com a ajuda do Poupatempo, espera ampliar a conscientização do público em relação à questão da paternidade responsável.
No Poupatempo, a campanha conta com cartazes e folhetos com destaque para a frase que dá nome ao programa: “Encontre seu pai aqui”. Os interessados no serviço precisam preencher um formulário com o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias.
Segundo o promotor, o termo pode ser preenchido pela pessoa que deseja ser reconhecida pelo pai ou por um responsável, caso ele seja menor de idade. O responsável pode ser a mãe, avó ou mesmo por vizinhos ou conhecidos. O termo é uma solicitação para que o processo seja iniciado.
Quando o pai não comparece ao Ministério Público após a primeira intimação, um processo judicial é aberto. Se o pai não é localizado, os promotores tomam providências, com a ajuda de familiares, para que ele possa ser encontrado e intimado.
Segundo a gerente de atendimento do Programa Poupatempo, Cândida Schwenck, a parceria com o Ministério Público tem grande significado ao agregar mais um serviço de cidadania para a população, de forma simplificada.
Como funciona
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) deve ser preenchida no Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se pobre. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público. A partir daí, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estimado de 30 dias. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
