A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta sexta-feira (10) decreto que libera e regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros na cidade.
A exploração da atividade será concedida aos provedores de rede de compartilhamento (PRC), cuja condição está restrita a operadoras de tecnologia credenciadas com sede no município, sendo responsáveis pela intermediação, via plataformas digitais, entre os prestadores de serviço e os usuários.
Os provedores credenciados terão que fornecer à Prefeitura, em tempo real, todas as informações necessárias para o controle do serviço e bom uso do espaço público.
Principais pontos
– Não há limitação do número de motoristas ligados aos PRCs
– Os carros usados pelos provedores têm de ter, no máximo, 5 anos de uso
– Não será permitido fazer tarifa dinâmica
– Os taxistas que quiserem podem participar do serviço
– Os PRCs têm de ser cadastrados na Prefeitura para recolher ISS
– Os carros devem ter placas de São José dos Campos para recolher IPVA na cidade
– A fiscalização dos serviços será feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana
Estações de veículos
No mesmo decreto, a Prefeitura regulamentou o serviço de compartilhamento de carros sem condutor vinculado, que estarão disponíveis em estações, onde o usuário poderá escolher um veículo para fazer o deslocamento na cidade.
Esse é um serviço moderno, já adotado em cidades como Fortaleza (CE), o qual favorece a mobilidade urbana e economia para o usuário, que evita a aquisição e manutenção de carro próprio e racionaliza o uso de vagas de estacionamento.
