O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, assinou na tarde desta quinta-feira (24), o termo de acordo de cooperação técnica da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. A adesão foi articulada pela Coordenadoria Municipal da Mulher de São.
Também participaram da assinatura do documento a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano Roseli Trevizan Primazzi, o secretário de Governo Fábio Lopez e as representantes do Conselho Municipal da Condição Feminina de São Sebastião e da Coordenadoria da Mulher Geisa Fenerich e Bete Chagas.
Além da Prefeitura também fazem parte do acordo de cooperação o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça.
De acordo com a presidente da Coordenadoria Municipal da Mulher, Geisa Fenerich, o objetivo deste acordo é unir e fortalecer os esforços no âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
“Com este compromisso teremos mais condições de divulgar melhor as ações voltadas para o fortalecimento da Lei Maria da Penha bem como a ampla comunicação de canais de atendimento para a mulher que sofre com a violência doméstica e este é apenas um dos objetivos desta ação.
Além disso, esta é uma ação de cidadania que busca o compromisso e atitude em relação a lei para alterar os comportamentos de violência contra a mulher e responsabilizar os agressores”, explica.
Avanços
Implantada há dois anos a Coordenadoria da Mulher de São Sebastião, a primeira do Litoral Norte, obteve significativos avanços na avaliação da advogada e responsável pela coordenadoria Geisa Fenerich.
Dentre elas a tentativa de criar um consórcio intermunicipal para instalar uma Casa Abrigo que poderá atender vítimas de violência doméstica das quatro cidades da região.
“Temos batalhado por uma Casa Abrigo, com apoio da Frente Parlamentar do Litoral Norte (Frepap-LN). Outra meta é trazer um anexo da mulher para São Sebastião para atendimento especial às vítimas de violência doméstica”, comenta.
Ligada à Secretaria Municipal de Governo, a Coordenadoria foi criada para fazer a articulação de políticas públicas entre secretários municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher e diversos outros órgãos governamentais e não governamentais.
