A Prefeitura enviou na sexta-feira (30 de setembro) o projeto da Lei Orçamentária de 2017 para Câmara Municipal. A proposta prevê recursos estimados em R$ 2,644 bilhões. A aprovação deve ocorrer até dezembro.
As áreas de Educação e Saúde continuam como setores prioritários, com a maior destinação de recursos, respectivamente R$ 564,5 milhões e R$ 651 milhões. Para obras e investimentos serão destinados R$ 269,1 milhões, entre operações de crédito e recursos próprios.
Os recursos foram reservados para obras como a Via Cambuí, a duplicação da Ponte Maria Peregrina e a construção e reforma de creches e escolas, por exemplo.
A previsão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2017, maior fonte de receita do município, é de R$ 862,3 milhões. As outras principais arrecadações são o ISS (Imposto Sobre Serviços, com R$ 258,4 milhões), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, com R$ 193 milhões) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, com R$ 135,2 milhões).
A Câmara terá um repasse de R$ 56,8 milhões. Entre as fundações e autarquias, o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) terá R$ 264,9 milhões. A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) R$ 77,4 milhões. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo terá R$ 25,7 milhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais da Prefeitura foram orçadas em R$ 850,6 milhões. Já as despesas correntes, destinadas ao custeio da máquina pública, foram estimadas em R$ 1,05 bilhão para 2017.
