O advogado especialista em direito eleitoral Luiz Silvio Moreira Salata ministrou palestra no dia 22 na Câmara de Taubaté, com o tema “Novo direito eleitoral: reforma política e as condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais”.
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ele se mostrou temerário quanto à “judicialização das eleições e a politização dos tribunais”, e avaliou que desde 2006 a “cidadania passou a sofrer” com a limitação imposta pelas sucessivas leis eleitorais.
Segundo Salata, a proibição de propaganda em outdoor foi um prejuízo para candidato e eleitor, a “proibição de showmício feriu de morte a realização dos comícios”, e a lei da ficha limpa sofre de “vícios insanáveis”.
“A ruptura do estado de inocência é um juízo antecipado, condenatório”, disse, em relação ao artigo da ficha limpa que torna inelegível o candidato condenado por órgão colegiado, antes do trânsito em julgado da sentença.
Salata destacou outros pontos da legislação, como a regulamentação do uso da internet e das redes sociais, mas alertou para o impedimento da divulgação de pré-candidatura nesses meios. Mencionou que os candidatos são obrigados a apresentar plano de governo e sugeriu: “Quem sabe a gente possa criar uma sanção para quem não cumprir sua proposta”.
“Crítico contundente” da reforma eleitoral, Salata lamentou a ausência de consulta popular para elaboração da reforma. “A legislação eleitoral é a única norma do direito público em que o destinador é o próprio redator. Jamais teremos uma lei que nasça no Congresso e que venha a comprometer o mandato, a não ser uma lei de iniciativa popular.”
