O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP 718/16) que trata da alteração de normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. O texto segue agora para o Senado.
A medida aprova o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), estabelecendo regras antidopagem e as sanções para quem estiver envolvido com o doping; procedimentos para o julgamento das violações às regras antidopagem; e diretrizes sobre os procedimentos relativos ao controle de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).
Um acordo com os partidos da oposição retirou a obstrução do PT e PCdoB e possibilitou a aprovação da MP. Os deputados concordaram em não votar o pedido de urgência para o projeto de Lei que trata da renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16).
A intenção é chegar a um entendimento sobre pontos divergentes, antes de votar a urgência da proposta. Para tanto, os líderes partidários se reunirão com o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), para tentar chegar a um acordo que permita votar pelo menos a urgência do projeto antes do recesso branco, que poderá ocorrer a partir da próxima semana.
Entre os pontos polêmicos, estão o que aumenta a contribuição previdenciária de servidores e o que reforma os regimes jurídicos dos servidores. Além desse projeto, o governo do presidente interino Michel Temer também quer votar o projeto que estabelece novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão.
Antes do encerramento da ordem do dia, os deputados aprovaram a MP 716/16 que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e febre chikungunya. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Do montante aprovado, a maior parte do valor (R$ 300 milhões) foi direcionada para a compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família.
