O governador Geraldo Alckmin sancionou, na sexta-feira (22), a Lei de Ingresso da Polícia Militar. O documento altera e padroniza a entrada de candidatos na corporação, que antes dependia de cada edital. O anteprojeto foi criado pelo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.
publicidade
“Isso traz segurança jurídica, critério de ingresso e ainda estabelece uma carreira única que permite uma ascensão”, afirmou o governador Geraldo Alckmin durante o evento desta tarde.
O Projeto de Lei Complementar 23/2016 formaliza o ingresso na PM, tanto para quem aspira à vaga de soldado, quanto para quem deseja o oficialato. O PLC, enviado há um mês para Assembleia Legislativa, foi aprovado em apenas uma semana.
A nova Lei Complementar diminui o limite de altura em cinco centímetros: as mulheres, que antes deviam ter até 160, agora podem ingressa com altura mínima de 155 cm; os homens, de 165 cm para 160 cm.
Outra mudança está na idade mínima para participar do concurso. Antes, os editais determinavam apenas que o candidato tivesse concluído o Ensino Médio. Com a lei, é preciso que, além de ter fechado o colegial, o ingressante tenha no mínimo 17 anos. Dessa forma, aquele que começar a carreira como praça, sairá da Escola Superior de Soldados (ESSd) com 18 anos. Já o que entrar como oficial, se formará na Academia do Barro Branco (APMBB) com, no mínimo, 20 anos.
Por fim, altera ainda a idade máxima para ingresso. A nova legislação determina que os futuros policiais tenham, no máximo, 30 anos para o concursos gerais da PM e 35 para os quadros específicos (Oficiais de Saúde e Músicos). Essa medida, porém, não limita a idade dos já policiais, que podem subir de patente sem um limite etário – o soldado ou cabo, por exemplo, pode se tornar oficial independente da idade.
