A apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment acirrou ainda mais os ânimos entre os defensores e opositores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para os governistas, além de não conseguir caracterizar crimes de responsabilidade, o relator abordou temas da denúncia que não foram aceitos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a oposição, considerou que o parecer foi bem fundamentado e caracterizou os crimes cometidos por Dilma.
Foram quase cinco horas de leitura das 128 páginas do parecer favorável ao prosseguimento do processo de impeachment elaborado pelo deputado Jovair Arantes. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório é “absolutamente nulo” e pode ensejar questionamentos judiciais. “O relatório é uma excrescência, não se sustenta, é malandro. O relator fez uma malandragem que não é própria do Parlamento. Ele usa elementos que não poderiam estar no relatório e que já haviam sido afastados pelo presidente da Casa. Então, dando uma de malandro, ele colocou no relatório uma série de itens que não poderiam estar”.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade –RJ) o relatório é “juridicamente frágil”. “Ele não responde as questões colocada pela defesa [da presidenta Dilma] que afastam a existência de crime de responsabilidade. Apresentação muito frustrante no sentido de ter argumentos jurídicos. Por isso tenho meu convencimento reforçado de que o relator ou não compreendeu bem os argumentos ou, os compreendendo, não alcançou o sentido jurídico deles”.
Sem surpresa
Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o parecer já estava “encomendado” e não surpreendeu. “O relatório foi feito sob encomenda, estava pré-agendado. Ele [relator] seguiu a lógica dos defensores do impeachment por meio de pedaladas fiscais. A lógica da pedalada fiscal é incorreta para impor crime de responsabilidade”, disse. O deputado lembrou que o mecanismo contábil foi usado por outros presidentes e teve tratamento diferenciado por parte do Congresso e do Tribunal de Contas da União.
“Isso não é motivo para cassar mandato presidencial. Isso é um grande álibi para tirar a presidenta da República pelo conjunto da obra, mas isso não é crime de responsabilidade. Assim como a impopularidade. As cartas estão marcadas no debate que está sendo feito aqui”, disse Valente.
Bem fundamentado
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o trabalho do relator. “Foi um relatório bem fundamentado, caracteriza bem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, até porque toda a consequência que estamos vivendo da destruição da economia, da inflação, do desemprego, tudo isso ai está envolvido nessa história das denúncias formuladas pelos juristas. Acho que o relator capturou bem, entendeu bem todo esse conjunto dessa obra terrível, dessa tragédia produzida pela presidente Dilma Rousseff, que tinha [como] único propósito fazer uma reeleição a custa do sacrifício dos brasileiros”.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), considerou correta a análise da denúncia feita pelo relator. “Foi um parecer adequado. A presidente incorreu em crime por ter feito a abertura de crédito suplementar por decreto sem autorização do Congresso, ferindo a Lei Orçamentária, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ferindo a Lei de Probidade Administrativa. Portanto, a presidente cometeu duplamente crime de responsabilidade e a Constituição diz que isso é um crime grave e punido com impeachment.”
Na avaliação do coordenador do Comitê Pró-Impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o relatório conseguiu sintetizar todo “conjunto da obra” que motivam o pedido de impeachment. “A rigor, você tem crimes fiscais qualificados com crimes de responsabilidade, também, naquilo que diz respeito aos decretos que não passaram pelo Congresso. Por outro lado, o financiamento ilegal sem autorização da própria Constituição. O conjunto da obra sustenta o impeachment”.
Debate
Após a leitura do relatório, vários deputados apresentaram questões de ordem sobre o cronograma de discussão e votação do parecer. Os governistas são contrários que a comissão faça reuniões de debate no sábado (9) e no domingo (10). Já a oposição, defende que o colegiado trabalhe no final de semana para antecipar que na segunda-feira (11) seja feita apenas votação.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), não confirmou se marcará reunião no final de semana, mas informou que Regimento Interno da Câmara não proíbe que a comissão funcione no final de semana.
Para Damous, a eventual reunião da comissão no final de semana abrirá um precedente para que a votação pelo plenário da Casa também ocorra no final de semana. “Na verdade, eles querem criar um precedente na comissão [trabalhando] no sábado e no domingo para fazer a vontade temerária do presidente da Casa, que anunciou que pretende colocar a votação do impeachment no próximo domingo”.
Até o momento, 110 deputados inscreveram-se para debater o relatório. Esse número pode ser ainda maior porque o prazo para inscrições encerra-se apenas quando houver o início dos debates. Cada parlamentar membro da comissão tem direito a falar por 15 minutos e os não membros por dez minutos.
A comissão é composta por 130 deputados, sendo 65 titulares e o mesmo número de suplentes. Os líderes também podem falar durante os debates. Segundo cálculos feitos pelo deputado Alessandro Molon, se todos os deputados inscritos até o momento efetivamente usarem do direito de manifestação, serão necessárias 1.510 minutos ou 25 horas de debates.
