O Procon de Ilhabela, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura e conveniado com a Fundação Procon-SP, registrou durante o ano de 2015 um total de 2,4 mil atendimentos. Isto equivale a uma média de 10 por dia, entre eles: envio de CIPS – Carta de Informação Preliminar (589), audiências de conciliação (280), Nota Fiscal Paulista (91), entre outros serviços.
Dentre as 589 reclamações formalizadas no Procon Ilhabela, 471 foram atendidas e 118 não, ou seja, 80% dos casos foram solucionados. De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Antonio Arato, dentre as principais reclamações figuram os serviços relacionados à telefonia e internet, como cobranças indevidas, falta de sinal, velocidade oscilante e falta de serviço.
Outros motivos de cobranças indevidas estão relacionados a serviços essenciais, como água e luz, e a produtos com vício – já que os comerciantes geralmente não auxiliam os consumidores dentro do prazo da garantia legal de 90 dias. Outras reclamações são em relação a produtos não entregues, com prazo de entrega não respeitado, e lojas “fantasmas” – um grande número de lojas virtuais que fazem as vendas e depois “somem” sem entregar o produto.
Serviços de TV por assinatura também têm sido alvos de reclamação em Ilhabela. Segundo o Procon, o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) demora excessivamente para atender e nem sempre resolve até os problemas mais simples.
O diretor do Procon de Ilhabela faz algumas recomendações ao comprar pela internet: consultar antes de fazer a compra o site do Procon-SP e ver a lista de “lojas problema” e ainda verificar o site “Reclame Aqui”. “Desconfie sempre de preços e condições milagrosos, eles não existem! Sempre que possível, compre utilizando-se de intermediários como Mercado Pago, Pag Seguro e Pay Pal, pois os valores só são liberados para o vendedor, após a confirmação da entrega do produto ou serviço”, explica Arato.
A orientação do Procon é que os consumidores procurem os serviços do Órgão sempre que tiverem dúvidas quanto a procedimentos relacionados à prestação de serviços e aquisição de produtos, e que também se atentem ao prazo para reclamar, ou seja, 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.
Outra recomendação é que o consumidor sempre exija dos fornecedores nota ou cupom fiscal, orçamentos e cópia de contrato e, ainda que guardem seus comprovantes de pagamento e documentos que comprovem oferta e publicidade.
As reclamações devem ser realizadas diretamente no Procon Municipal de Ilhabela, localizado à Avenida Princesa Isabel, nº1338, bairro Perequê.
O horário de atendimento é das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira. O consumidor deve comparecer munido de CPF e RG, além dos documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviços, faturas, comprovantes de pagamento, contrato, entre outros. Os telefones para atendimento e informações são: (12) 3896-3036 e 3896-5677, das 9h às 17h de segunda a quinta-feira, pois às sextas-feiras são reservadas para as audiências de conciliação.
