O secretário da Fazenda, Josmar Nunes de Souza, apresentou o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2016 em audiência pública realizada na noite de sexta-feira (20) na Câmara Municipal.
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A apresentação foi acompanhada por cerca de 40 pessoas, entre elas os vereadores Shakespeare Carvalho, presidente da Câmara; Carlos Tiaca, presidente da Comissão de Economia e Finanças; e Wagner Balieiro, relator desta mesma comissão.
O secretário lembrou que o município está, assim como o restante do país, diante de um cenário desafiador provocado pela desaceleração econômica e a subsequente queda na arrecadação.
“A LOA 2016 foi elaborada em meados deste ano, com base em dados fornecidos pelo Banco Central. As previsões de decrescimento do PIB e da inflação para 2016 eram então de 0,5% e 5,45%, respectivamente. No entanto, essas previsões pioraram nos meses seguintes”,explicou.
Enviado à Câmara Municipal no dia 30 de setembro, o projeto prevê uma receita de R$ 2,44 bilhões para a administração direta e de R$ 318,4 milhões para administração indireta e autarquias, o que representa um total de R$ 2,76 bilhões. “Prevemos para 2016 uma receita equivalente à deste ano”, disse o secretário.
A principal receita da Prefeitura será novamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com R$ 857,2 milhões, um aumento de menos de 2% com relação ao total orçado para 2015. Outras fontes importantes serão o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com R$ 258 milhões, e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com R$ 180,2 milhões.
Quanto às despesas, o projeto prevê R$ 1,2 bilhão para pessoal e encargos sociais e R$ 1,1 bilhão para outras despesas correntes, além de R$ 331 milhões em investimentos.
As secretarias de Saúde, Educação e Transporte receberão as maiores dotações orçamentárias, tendo à disposição R$ 622 milhões, R$ 550 milhões e R$ 344 milhões, respectivamente. A Câmara Municipal receberá R$ 53,5 milhões.
Os principais investimentos previstos para o próximo ano serão realizados nas áreas de transporte. A pasta poderá investir R$ 296 milhões, sendo R$ 221 milhões para a implantação do Mobi, R$ 42,7 milhões para a construção da Via Cambuí e R$ 14,7 milhões para obras de pavimentação.
Na área de planejamento urbano, outro importante investimento previsto para 2016 envolve a criação do Parque Ribeirão Vermelho e do Parque Boa Vista, por um total de R$ 12 milhões.
“O projeto de lei do orçamento 2016 é muito apertado com o custeio, o que imporá a continuidade das medidas de ajuste e controle. Ao mesmo tempo, porém, teremos importantes investimentos como o Mobi, a Via Cambuí, os parques e escolas com recursos não tributários”, disse o secretário da Fazenda.
