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Prefeitura de São Jose oferece descontos em juros de débitos municipais

Começa nesta quarta-feira (18) o programa Facilita São José 2015, que concede até o dia 21 de dezembro descontos de até 90% nos juros e multa de mora decorrentes do não pagamento de tributos municipais como IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários) e taxas, além de multas e outros débitos inscritos em dívida ativa.

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Estão excluídas apenas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhorias.

O desconto de 90% nos juros e multa atrelados à dívida principal é concedido ao contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Os munícipes que escolherem pagar em até seis vezes terão desconto de 85%, e os que optarem pelo pagamento em sete a 12 parcelas contarão com abatimento de 80%. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100 para as dívidas de até R$ 10 mil e R$ 300 para os débitos superiores a R$ 10 mil.

Somente têm direito ao benefício os que estão em dia com seus impostos de 2015.

Os contribuintes que quiserem acertar suas pendências tributárias podem se dirigir a partir desta quarta-feira (18) ao departamento da Receita, no 1º subsolo do Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia), ou aos postos de atendimento regionais a partir de quinta-feira (19). No mesmo dia, será possível imprimir um boleto para pagamento à vista no site da Prefeitura.

Em todo caso, todas as pessoas físicas e jurídicas em débito com a municipalidade receberão o boleto pelo correio nos próximos dias. A Prefeitura também disponibilizará em breve um hotsite com todas as informações sobre o programa.

“O programa representa mais uma oportunidade para o cidadão acertar sua situação e ficar em dia com suas obrigações tributárias”, disse o secretário da Fazenda.

Hoje, o número total de devedores em São José dos Campos beira os 45 mil, para uma dívida ativa de cerca de R$ 1,6 bilhão.

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