A prefeitura de Caraguatatuba conseguiu evitar que mais de 100 famílias fossem removidas do assentamento precário Jardim Jorginmar, na região sul do município. Uma área de 81 mil m² foi objeto de reintegração de posse na 3ª Vara Cível da Comarca do município e resultou em um acordo de desapropriação amigável, assinado pelo prefeito Antonio Carlos e o proprietário Luiz Tristão de Almeida.
Na noite de quinta-feira, dia 18, o prefeito Antonio Carlos, secretários municipais e vereadores estiveram na área do Jardim Jorginmar para conversar com as famílias e esclarecer dúvidas da população. “Com a área regularizada, levaremos melhorias à população como pavimentação das ruas, reforma da ponte e também a iluminação pública”, disse o prefeito.
Agora, a prefeitura fará a regularização fundiária para também impedir novas invasões e o parcelamento irregular do solo na área. De acordo com a secretaria municipal de Assuntos Jurídicos, a Ação Civil Pública sobre o assunto foi julgada procedente porque foi constatada, inclusive, a formação de um populoso núcleo habitacional, com ocupações consolidadas há mais de cinco anos, e que provocam danos urbanísticos, habitacionais, sociais e ambientais.
Amparada pela Lei Municipal 2.195/2014, que instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária, a prefeitura de Caraguá poderá ordenar o assentamento e levar melhorias às famílias como redes de água e esgoto, pavimentação, iluminação, cadastramento dos imóveis, e futuramente, legitimar a posse com outorga de títulos de domínio.
No termo prévio, assinado este mês entre a prefeitura e o proprietário Luiz Tristão de Almeida, foi acordada a desapropriação amigável entre as partes.
A comissão de revisão avaliou a área, no valor de R$ 822.500,00. Como o município se comprometeu a assumir a regularização do assentamento Jardim Jorginmar, o valor da indenização acordado será de R$ 280 mil.
