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São Sebastião concede reajuste salarial aos servidores municipais

PortalR3Os servidores públicos municipais de São Sebastião terão reajustado em 6,28% nos seus vencimentos, além dos 33% de reajuste no Vale Alimentação. O projeto foi aprovado na sessão do dia 19 de maio na Câmara Municipal, tendo um único voto contra, do vereador Glaivison Gaspar.

De acordo com o prefeito Ernane Primazzi, (PSC), a Administração tem adotado nos últimos anos uma postura que vai ao encontro dos interesses do funcionalismo, seja por meio da revisão do Estatuto, assegurando direitos e benefícios, ou mesmo pela revisão geral anual.

Segundo o prefeito, é de conhecimento de todos que em 2014 e 2015, houve um verdadeiro comprometimento da receita municipal quando a Petrobras deixou de cumprir com sua obrigação quanto ao pagamento do IPTU aos cofres públicos, recorrendo ao Poder Judiciário que até o presente momento não julgou a demanda, e que hoje o valor retido depositado em juízo está na ordem dos R$ 80 milhões.

Além disso, ainda de acordo com o prefeito, houve significativa perda dos royalties da Petrobras em virtude da nova norma de distribuição deste recurso, o que também comprometeu de forma indireta, os planos da Administração de recuperar as perdas salariais dos servidores.

“Apesar deste quadro desafiador o governo não mediu esforços para evitar cortes de benefícios ou demissão à categoria, pois a Administração, sempre que for possível oferecerá melhorias para os funcionários públicos uma vez que a excelência do atendimento à população depende deles”, justificou o prefeito.

O prefeito esclareceu ainda que o aumento de 6,28%, é valor percentual máximo para que a Administração possa manter o limite prudencial conforme orientação do Tribunal de Contas, que é de 51,3%.

Para isso, o prefeito tomou como medida a redução de horas extras e dispensa de funcionários comissionados que hoje está em torno de 220 trabalhadores.

“O índice concedido aos servidores efetivos e o aumento no vale alimentação representam um grande esforço da administração para assegurar os benefícios considerando o crescimento inflacionário vividos nos últimos meses”, concluiu o prefeito.

O reajuste entra em vigor para os vencimentos a partir de 1º de maio.

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