Congresso mantém veto ao reajuste de 6,5% na tabela do IRPF e adia Orçamento

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Plenário do Congresso Nacional segue apreciando os vetos contantes na pauta (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Plenário do Congresso Nacional segue apreciando os vetos contantes na pauta (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Congresso Nacional manteve ontem (11) todos os vetos presidenciais, ao apreciar dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em diversos projetos de lei. Deputados e senadores não conseguiram derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante todo o dia e parte da noite.

O mais polêmico de todos, o que trata do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi mantido na votação da Câmara. Foram 239 votos contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado, o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 de senadores.

Como já estava tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira (17) da próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano.

Durante as várias votações dos vetos presidenciais, os deputados conseguiram derrubar o veto do Executivo a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Foram 310 votos de deputados a favor da derrubada do veto contra 154. Com isso, a matéria foi levada à votação no Senado, mas apenas 39 senadores votaram pela queda do veto. Eram necessários, no mínimo, 41 votos pela rejeição do dispositivo.

Outro veto que foi colocado em votação, e mantido pelo plenário do Congresso, foi o aposto ao projeto que aumenta de 84 meses para 180 meses o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O veto foi mantido pelos deputados.

O veto ao projeto que dispensava de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas também foi mantido na votação na Câmara. Foram 215 votos pela derrubada contra 168 pela manutenção. Eram necessários, no mínimo, 257 votos de deputados.

O veto ao dispositivo que estendia, do fim de 2015 para o fim de 2025, os incentivos tributários concedidos a montadoras e fabricantes de veículos instalados ou que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi também mantido na votação na Câmara; 254 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 165 pela sua manutenção. Era preciso, no mínimo, 257 votos pela derrubada para que o dispositivo fosse apreciado pelo Senado.